Com o objetivo de debater com a comunidade o Projeto de Lei nº 010/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara Municipal de Caçador, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, promove audiência pública no dia 5 de julho, às 19h, no Plenário Osvaldo José Gomez.
De acordo com a presidente da Comissão de Finanças, Sirley Ceccatto, a audiência cumpre um dispositivo legal e oportuniza ao cidadão opinar e conhecer onde e como serão aplicados os recursos públicos pela Administração Municipal.
“A LDO cria objetivos e prioridades da administração pública que deverão ser respeitadas na Lei Orçamentária Anual. É com base nela (LDO) que a proposta do orçamento para o ano seguinte é elaborada”, explica a presidente.
Sirley destaca inda que promover o debate é uma obrigação do Poder Público, possibilitando à sociedade civil fazer parte das decisões do Governo. “É o momento para definirmos as prioridades do Município, elencarmos as ações e os setores que serão contemplados”, completa, convidando toda a sociedade civil organizada para participar.
