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8 de janeiro: Primeiro julgamendo condena réu a 17 anos de prisão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, dia 14, o primeiro réu julgado por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão, além de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. A título de ressarcimento de danos morais e materiais coletivos, Aécio ainda foi condenado a pagar R$ 30 milhões de forma solidária entre todos os condenados.

Ministros votaram pela condenação por atos no 8 de janeiro

Por 8 votos a 3, a maioria do plenário do STF seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques votaram por absolver Aécio de pelo menos um dos crimes. O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.

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Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. Além dele, o STF marcou o julgamento de outros dois réus para esta semana, pela mesma lista de crimes.

“Eles não estavam aqui a passeio, mas com uma finalidade golpista. A tentativa de morte da democracia não é pacífica. O que ocorreu no dia 8 foi um ato violentíssimo contra o Estado democrático de direito”, afirmou durante o voto o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Aécio Pereira é morador de Diadema (SP), segundo o relator, e foi a Brasília de ônibus para participar da manifestação convocada para o dia 8 de janeiro deste ano. Ainda segundo o ministro, o réu confessou ter acampado na frente do Quartel-General do Exército, em Brasília, e doado R$ 380 ao grupo. Também admitiu ter entrado no Plenário do Senado Federal e ter ido à capital pedir intervenção militar e derrubar o governo eleito em 2022.

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