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200 quilos de pinhão são apreendidos em fiscalização

Dando continuidade às fiscalizações no sentido de impedir a retirada da semente da araucária, antes da data permitida por lei 1 de abril, foram apreendidos 200 quilos de pinhão, durante ações de fiscalização do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), de colheita, coleta, transporte e comercialização do pinhão nas cidades de Palma Sola e Campo Erê, esta semana.

Após desenvolver nos últimos dias, uma série de atividades de prevenção e orientação sobre o período de defeso do pinhão, a PMA efetuou diversas fiscalizações em propriedades, comércios e barreiras, com o objetivo de fiscalizar possíveis práticas ilegais. A ação resultou na apreensão de aproximadamente 210 quilos de pinhão e 29 pinhas. Duas pessoas foram autuadas por crime ambiental e receberam multa de R$500,00 cada.

Mais da metade do pinhão apreendido ainda não estava madura.

A lei Estadual nº 15.457, de 17 de janeiro de 2011, proíbe a colheita de pinhão antes do dia 1º de abril, sendo proibido ainda, antes desta data, seu transporte e comercialização. A proibição se aplica inclusive ao pinhão destinado para sementeiras, assim como para alimento.

A Polícia Ambiental vai dar sequência as fiscalizações ambientais em estabelecimentos comerciais ou residências as quais forem denunciadas quanto ao descumprimento das portarias e os respectivos  proprietários serão autuados.

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