A péssima situação da Casan em Caçador, a insistência por parte do Governo do Estado em tentar manter a empresa no município e uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que suspendeu o edital de concessão de serviços de água e esgoto aberto pela Prefeitura formaram a principal pauta de discussões na Câmara Municipal nesta terça-feira, 5.
Indignado com a situação, o vereador Alencar Mendes citou o trabalho que foi realizado através do Plano Municipal de Saneamento e que agora, a Casan volta com uma proposta que não atende diretamente os interesses de Caçador.
“Depois de todo esse tempo, de todo o estudo, que se corra atrás de que essas necessidades sejam atendidas e não simplesmente que se tenha, mais uma vez, como nos últimos 30 anos, mais uma promessa de investimentos e não se tenha as garantias até contratuais de como isso vai funcionar”, ressaltou.
A respeito da suspensão do edital por parte do Tribunal os quesitos apontados deixaram também o vereador Valmor de Paula indignado.
“Eu não consigo compreender que o Tribunal de Contas venha, através de uma medida cautelar venha suspender uma licitação porque o poder público está exigindo em excesso preparação técnica da empresa que vai prestar o serviço. Nós estamos falando da prestação de serviço de água e esgoto e isso é saúde. Então, o prefeito e toda a assessoria e empresa contratada tomaram todos os cuidados”, disse Valmor.
Para o presidente da Câmara, Flávio Henrique dos Santos, chama atenção o fato de que o mesmo edital foi utilizado em outro município e não houve problemas.
“O que nós falamos é que se ache um caminho: ou se vai renovar com a Casan que se defina os investimentos. Mas se for uma decisão tomada, que se regularize o edital e se busque outra concessionária. O que não pode ocorrer é a Câmara e a comunidade estarem passando por esta situação de que avança um passo, mas retrocede dois ou três”, acrescentou.
Por outro lado, o vereador Carlão defende que a Prefeitura analise a proposta feita pela Casan, mas que evite privatizar o sistema.
“Nós ainda nos manifestamos favoráveis à municipalização, quando muito, compartilhado com a Casan porque desde que isso ocorreu, a Prefeitura tem recebido uma parcela da receita da Casan, vinculada à Fundema, o que tem permitido adquirir bens ou realizar serviços”, completou.