A Câmara Municipal de Caçador rejeitou, em primeira votação, um projeto que autorizava a Prefeitura a realizar um parcelamento da dívida com o Instituto de Previdência (IPASC). Caso se confirme a rejeição em segunda votação, na semana que vem, a Prefeitura ficará inadimplente e não poderá receber diversos recursos estaduais e federais, sob pena da paralisação de obras, por exemplo.
“São dívidas renegociadas das gestões anteriores. Temos que levar em consideração que temos quase 80 mil habitantes e precisamos cuidar da população, cuidar da comunidade e não podemos inviabilizar a administração pública por conta dessa situação do Instituto, que está com superávit e tem investimentos no mercado financeiro suficientes para a sua manutenção”, ressaltou o presidente da Câmara, Valmor de Paula (PT).
“Esses parcelamentos vêm acontecendo de outras administrações e isso deve ser levado em consideração, porque se não o for, trava o município. Então, deve ser aprovado esse projeto”, enfatizou a presidente do IPASC, Fernanda Fiorelli.
O contraposto foi apresentado pelo vereador Carlos Evandro Luz, do PMDB. Ele ressaltou que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o administrador é proibido, nos últimos dois quadrimestres do último ano de mandato, de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida até o final do mandato. “Ou, para isso, deve ter dinheiro em caixa para cobrir essa despesa futura, o que pelo que parece a administração não possui. É responsabilidade da administração e também desta casa em cumprir a legislação sob pena de responsabilidade criminal, administrativa e financeira”, ressaltou Carlão.
Até que o projeto volte à votação, a base governista vai buscar alternativas para convencer os vereadores de que a aprovação do projeto pode se embasar em alguma brecha na Lei, principalmente pelo fato de não ser uma nova dívida, mas sim, algo que já vem de vários outros mandatos. “Temos essa esperança ainda. Iremos conversar com integrantes do Tribunal de Contas do Estado, iremos buscar soluções para tentar fazer com que esse parcelamento seja aprovado. Acreditamos que uma solução possa ser encontrada e que na segunda votação possamos ter êxito”, finalizou o vereador Flavinho (PMDB).
