As contas do ex-prefeito Beto Comazzetto (PMDB), referentes ao exercício de 2015, foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Caçador na noite desta segunda-feira, 7. Apesar de sete dos 13 vereadores votarem contra o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Mesa Diretora após análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, com parecer pela rejeição, seriam necessários dois terços dos votos (nove), para barrar o Projeto e, consequentemente, aprovar as contas.
O Decreto Legislativo seguiu o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também havia se manifestado pela rejeição. Dentre as irregularidades apresentadas, o TCE apontou despesas realizadas com os recursos oriundos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do Magistério no valor de R$ 14,1 milhões, representando 53,51% dos recursos oriundos, quando os percentuais estabelecidos são de 60%; a Despesa com pessoal atingindo 56,88% da Receita Corrente Líquida quando o percentual legal máximo é de 54%; falhas no Balanço Consolidado que não demonstrou adequadamente a situação financeira, orçamentária e patrimonial do Município em 31 de dezembro de 2015; o déficit financeiro (Consolidado) da ordem de R$ 20,5 milhões, resultante do saldo financeiro negativo remanescente do exercício anterior, correspondendo a 15,32% da Receita Arrecadada do Município, junto a outras situações irregulares elencadas no parecer.
Com a decisão da Câmara, as contas serão remetidas ao Ministério Público para as devidas providências e o ex-prefeito Beto Comazzetto se torna inelegível pelo período de oito anos.
Como cada vereador votou:
Favoráveis à aprovação das contas e contrários ao Decreto: Alcedir Ferlin (PMDB), Amarildo Tessaro (PSDB), Itacir Fiorese (PDT), Neri Vezaro (PMDB), Paulo Jarschel (PMDB), Marcos Creminácio (PDT) e Marcio JF (PMDB).
Favoráveis ao Decreto e pela rejeição das contas: Adriano Pares (PSDB), Cleony Figur (PSD), Jair Fernandes (PSDB), Moacir D’Agostini (DEM), Rubiano Schmitz (PSD) e Sirley Ceccatto (PSDB).
A manifestações dos parlamentares
Quatro dos 13 Edis se manifestaram a respeito do assunto e justificaram o voto. O primeiro foi o Vereador Marcos Creminácio, que se reportou a situação difícil que os Municípios Brasileiros enfrentaram em 2015, quando muitos sofreram com queda na arrecadação e a falta de repasses dos Governos Federal e Estadual, dificultando assim o fechamento das contas no final do ano.
Segundo ele, desde a década de 80, todos os mandatários de Caçador tiveram algum tipo de restrição nas contas por parte do TCE, mesmo assim foram aprovadas. “É importante deixar claro que não houve mal feito, desvios ou corrupção nas contas do ex-prefeito Beto, o que houve foram gastos de forma não técnica e por isso o meu posicionamento é contrário ao Decreto”, justificou.
A Vereadora Cleony Figur elencou durante o seu pronunciamento todas as falhas apontadas pelo Tribunal, salientando que a defesa apresentada por Beto foi insuficiente para justificar tais irregularidades. Ela ainda chamou a atenção sobre o balanço consolidado que não demonstrou adequadamente a situação financeira, orçamentária e patrimonial do Município em 31 de dezembro de 2015, quando foi facultado apresentar justificativa, mas não houve manifestação da administração pública no processo. “Não se trata de questões pessoais com relação a pessoa do Ex-Prefeito, mas diante dos fatos, não há outra alternativa que não seja votar pela rejeição das contas”, disse.
O Presidente Rubiano Schmitz disse não ser possível fazer “vistas grossas” ou aprovar as contas onde foi feito o apontamento de uma restrição de Ordem Constitucional e outros 11 de Ordem Legal por parte do TCE, lembrando ainda que as irregularidades apontadas se assemelham as pedalas ficais que culminaram com o impedimento da Ex-Presidente Dilma.
Disse ainda que recentemente a Câmara aprovou as contas referentes aos exercícios de 2013 e 2014, enviadas com ressalvas pelo TCE, no entanto, a de 2015 trata-se de parecer pela rejeição. “Não quero fazer juízo do Ex-Prefeito, mas se ele ou a sua assessoria não tivessem cometidos erros o parecer teria vindo pela aprovação, como nos dois anos anteriores. Diante do que analisei e estudei, quero antes de tudo cumprimentar os Membros da Comissão de Finanças pelo posicionamento, e me posicionar também pela rejeição”, complementou.
Justificando o seu voto, Alcedir Ferlin afirmou que 80% dos Municípios de Santa Catarina fecharam 2015 sem condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo Caçador. “Somente do governo do Estado o nosso Município deixou de receber R$ 8 milhões nessa época, talvez todas as restrições poderiam ter sido sanadas com este recurso. Junto a isso, tivemos ainda uma situação adversa com a arrecadação abaixo do esperado. Digo que são erros sanáveis, uma vez que não se cometeu nenhuma irregularidade que não fosse contábil. Além disso, se o Beto tivesse pedido a reapreciação das contas, boa parte das falhas teria sido revista e sanada”, disse.