Por unanimidade, a Câmara aprovou durante sessão desta terça-feira, 21, projeto que institui a Guarda Municipal de Caçador. O objetivo é regularizar as atividades desenvolvidas pela atual Diretoria de Trânsito, Transporte e Segurança de Caçador (Dittesc), transformando-a em Guarda Municipal.
“Trata-se de uma adequação da atual estrutura da Dittesc baseada na lei Federal 13.022 que regularizou todas as guardas no Brasil. Dentre os dispositivos previstos, está o adicional de periculosidade para estes servidores, que já é um direito adquirido por eles”, salientou o presidente da Câmara, Rubiano Schmitz.
O projeto foi retirado da pauta de votações nesta segunda-feira, 20, a pedido do líder do prefeito, Moacir D´Agostini, mas foi inclusa novamente na sessão de terça.
“Por algumas pessoas acho que fui mal interpretado, pensando que eu retirei o projeto para travar a votação, mas não foi isso. Foi para poder estudar e até acrescentar alguns pontos a mais onde poderia trazer um benefício. Sabemos da importância do trabalho dos guardas e estamos aqui para legislar e votar com consciência e segurança no que votamos”, completou Moacir.
Para a vereadora Cleony Figur, a aprovação do projeto foi um passo bastante importante para Caçador. “Estamos nos adaptando a uma nova legislação e, por isso, surgiu a sugestão de pensarmos, futuramente, em um regulamento que possa sanar as necessidades dos servidores e da população em relação às novas demandas que são impostas à Guarda Municipal”, acrescentou.