Aconteceu na noite de terça-feira (16), na Câmara de Vereadores de Rio das Antas, a leitura do relatório final da CPI do Patrimônio, instaurada no dia 11 de maio, para averiguar a denúncia de inconsistências no patrimônio municipal deixado pela gestão anterior.
A vereadora Andréia Moresco, presidente da CPI, fez um balanço ao final da sessão, que durou quase três horas e meia. “Nas oitivas houveram muitas contradições e a tentativa de acobertar os erros cometidos. Dos 557 itens que constavam no Projeto de Lei nº 27/2020 para baixa de bens que não serviam, eram apenas 29 itens, que estão em uso hoje são apenas 178. O que causa estranheza, como dar baixa em itens que estão em uso. Desapareceram 542. A pergunta que não quer calar é onde estão estes itens? ”, Indagou.
Já a presidente do Poder Legislativo, Luciana Bodanese, criticou o Projeto de Lei enviado do Executivo ao Legislativo no mandato anterior a fim de dar baixa em centenas de bens.
“Como purificador de combustível R$ 7.685,00 sumiu. Classificador de pedras no valor de R$ 16.916,65 sumido. Três automóveis, máquina de fraudas R$ 4 mil, máquina de lavar, ar condicionado, máquina dupla motorizada, tablets. E se esse projeto passa, os tablets que estão em uso hoje na Secretaria de Saúde estariam aonde, uma vez que ao dar baixa, quer dizer que aquele bem não serve mais para nada. Como que some um classificador de pedras, carro, notebook, TV 32 e 42 polegadas. Para algum lugar foi. Somente dizer que o projeto de baixa iria resolver é muito prematuro e irresponsável. O prejuízo chega a R$ 300 mil, será que o nosso imposto foi aplicado de forma correta?”, comentou.
O advogado Rubens Pavarin, que foi assessor jurídico da gestão anterior, na tribuna, comentou que ainda bem que não existe pena de morte. “O relatório na parte inicial fala em regularidades. Não há motivos para capitular essas relações dentro dessa tipificação de crime. Rubens cometeu um crime, qual, onde, quando e como foi. São vidas. Isso não é pescaria onde eu relato fatos de desorganização e estabeleço punições especificas para esse contexto”, enfatizou.
O relator da CPI, vereador Ivan Bonetti, relatou que a leitura foi com base nas oitivas e evidências e que as possíveis penalidades ficarão a cargo do Ministério Público e da Justiça.