A votação do impeachment do governador de Santa Catarina, que começou às 9h desta sexta-feira (26) e acabou por volta de 23h30 com a proclamação por parte do presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, afastou o Carlos Moisés do cargo por crime de responsabilidade na compra dos respiradores.
O placar do impeachment terminou com seis votos a favor e quatro votos contrários. Com isso, a decisão afasta Moisés por até 120 dias a partir da próxima terça-feira (30). A vice-governadora Daniela Reinehr assumirá interinamente.
Excluída do pedido de impeachment em 13 de outubro, na comissão especial que aprovou, por unanimidade, o parecer de Valdir Cobalchini (MDB), a vice-governadora, Daniela Reinehr assume o cargo novamente.
Acompanhe o placar da votação sobre prosseguimento do impeachment:
1. Rosane Wolff: SIM
2. Desembargadora Sônia Schmitz: SIM
3. Deputados Marcos Vieira: NÃO
4. Desembargador Roberto Pacheco: SIM
5. Deputado José Milton: NÃO
6. Desembargador Luiz Zanelato: SIM
7. Deputado Valdir Cobalchini: NÃO
8. Deputado Fabiano da Luz: NÃO
9. Desembargador Luiz Fornerolli: SIM
10. Deputado Laércio Schuster: SIM
A sessão
Após a abertura, o presidente do tribunal de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, negou o pedido de suspensão do julgamento, impetrado às vésperas pelo deputado Ivan Naatz (PL).
O parlamentar questionou a participação do deputado José Milton Scheffer (Progressistas) na votação, por se tratar do líder do governo Moisés na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Roesler avaliou desrespeito à legitimidade do parlamentar que, na sessão, “não atua como parlamentar, mas como legislador”. O presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) afirmou, ainda, que Scheffer foi eleito pelos próprios parlamentares para compor o tribunal e que a sessão foi marcada quando ele já estava na liderança do governo.
Manifestações dos advogados de acusação e defesa
Os advogados de acusação e defesa falaram em seguida, antes do início da votação do impeachment do governador catarinense. Eles tiveram 15 minutos para defender suas posições.
Entre os advogados de acusação, Bruno de Oliveira Carreirão, Dulcianne Beckhauser e Leonardo Borchardt. Beckhauser foi a mais contundente e defendeu a necessidade do prosseguimento do impeachment, uma vez que as investigações sobre o caso ainda não foram concluídas.
“Se os R$ 33 milhões tivessem sido utilizados no combate à pandemia, não teríamos tantas vítimas”, assinalou a advogada.
Defendendo Moisés, o advogado Marcos Probst afirmou que “o governador do Estado somente pode ser julgado pelos fatos objetivamente imputados a ele, dentro dos limites da Constituição da lei, sem que imponha ao denunciado fatos de terceiros”, alegou Probst.
A leitura do parecer
Cerca de uma hora depois do início da sessão, a relatora do processo, desembargadora Rosane Portella Wolff, proferiu seu voto. Um dos atos previstos no cronograma era a leitura do relatório dela.
O Tribunal decidiu, por unanimidade, suspender essa etapa, uma vez que o relatório foi publicado e também entregue aos membros do tribunal do impeachment.
Dispensada a leitura, a relatora votou, posicionando-se pelo recebimento parcial da denúncia: não recebeu as alegações referentes ao hospital de campanha de Itajaí, mas acatou a representação que trata da compra dos 200 respiradores.
Como foi a votação do impeachment do governador de SC
Após afastar o caso do hospital de campanha, a relatora resgatou os fatos referentes à compra fraudulenta dos 200 respiradores por R$ 33 milhões. Portella relatou minuciosamente as notificações encaminhadas para a empresa Veigamed, pela Secretaria de Saúde, após a constatação de fraude.
Placar do impeachment
Depois do parecer de Portella, começou a votação do impeachment do governador Moisés com os demais julgadores. A próxima a votar, abrindo 2×0 no placar do impeachment pelo afastamento do governador Moisés, foi a desembargadora Sônia Maria Schmitz.
“A soma dos eventos permite cogitar que Moisés não apenas sabia das negociações, como também de suas nuances irregulares, tendo ainda assim o concretizado”, afirmou a desembargadora.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) foi o primeiro deputado a participar da votação do impeachment do governador de Santa Catarina. Ele deu o primeiro voto favorável a Moisés, mudando o placar do impeachment para 2×1.
“De toda a prova colhida durante a investigação, não se extrai nenhuma prova relacionada ao governador Moisés”, justificou o deputado.
Em seguida, o desembargador Roberto Lucas Pacheco analisou cada acusação contra o governador Carlos Moisés para, no final, apontar que o chefe do Executivo deve responder por crime de responsabilidade, mudando o placar do impeachment para 3×1 favoráveis ao afastamento.
“Voto no sentido de admitir como objeto de deliberação por parte deste tribunal a denúncia formulada contra o governador em relação a aquisição de respiradores e emissão de declaração falsa à CPI dos respiradores”, decidiu Pacheco.
Sem surpresa, líder do governo vota com Moisés
O deputado José Milton Scheffer não surpreendeu e votou contra o afastamento do governador Carlos Moisés.
“Estamos diante de uma situação estarrecedora e já classificada como uma compra desastrosa. Entretanto, sem nenhum elemento verdadeiramente consistente, nem mesmo indiciário, capaz de relacionar ou evidenciar liame entre a suposta fraude da compra dos respiradores e o governador do Estado”, argumentou o parlamentar.
Após seu voto, o placar do impeachment ficou com três favoráveis e dois contrários ao afastamento.
Em seguida, votou o desembargador Luiz Zanelato, aumentando o placar da votação em favor do afastamento para 4×2.
“A ausência de participação direta do agente público no ato ilícito não obsta sua responsabilização por omissão, a qual decorre da violação do dever jurídico de agir para impedir o resultado danoso cometido por subordinado hierarquicamente vinculado”, argumentou o desembargador Luiz Zanelato.
O deputado Valdir Cobalchini (MDB) retomou a votação. Sétimo integrante a votar, o deputado fez um relato dos fatos, desde a divulgação da compra dos 200 respiradores pelo Intercept Brasil, até a elaboração do relatório da CPI dos Respiradores, “aprovado por 36 votos favoráveis e com apenas dois votos contrários”.
Com base apenas “nos autos”, Cobalchini disse não haver provas do envolvimento direto de Moisés no processo de compra dos respiradores, e votou por rejeitar a representação.
“Ao término desse julgamento, independente do resultado, não deixaremos que o desvio de R$ 33 milhões do povo catarinense fique em branco. Se o trabalho de investigação só conseguiu recuperar R$ 13 milhões, é necessário continuarmos a cobrança”.
Logo depois de confirmar seu voto e deixar o placar em 4 a 3, a sessão foi suspensa pelo período de 45 minutos para o descanso dos envolvidos.
Retomada dos trabalhos
Na retomada dos trabalhos, o desembargador e presidente do tribunal, Ricardo Roesler, passou a palavra à desembargadora Rosane Wolff, questionando-a se se ratificava seu voto conforme o relatório apresentado no início da sessão.
De forma sucinta, Rosane confirmou seu voto favorável ao prosseguimento do processo de impeachment de Moisés.
Na sequência, veio o voto mais rápido do julgamento, o do deputado Fabiano da Luz, que foi contra o afastamento do governador Carlos Moisés, deixando o placar em 4×4.
O último magistrado a votar (antes do presidente do tribunal Ricardo Roesler, que se manifesta em caso de empate), foi o desembargador Luiz Antônio Fornerolli.
Em um pronunciamento de cerca de 1h30, o desembargador Luiz Fornerolli explorou o inquérito elaborado pela CPI dos Respiradores, com mais de 8 mil páginas, com uma série de evidências de que Carlos Moisés, se não foi o mandante da compra milionária, esteve ciente de todos os processos adotados.
O desembargador enumerou, data a data, entrevista coletiva a entrevista coletiva, algumas contradições envolvendo a condução do chefe de Executivo de Santa Catarina na pandemia do (então) novo coronavírus.
Luiz Fornerolli, o 5º desembargador a falar, deu o 5º voto favorável ao andamento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés.
Último a votar, o deputado Laércio Schuster (PSB) votou pelo acatamento do pedido de afastamento. “Mantenho a coerência do meu julgamento. Eu recebo parcialmente a denúncia com a consequente da instauração do processo de impeachment”, disse o parlamentar.
Com informações ND Mais