O Tribunal misto que vai julgar o processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido) vai definir o relator e o cronograma do processo na manhã desta sexta-feira (25) na primeira sessão para instauração do tribunal realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A reunião começou às 10h e seguia até as 11h25.
O presidente do TJSC leu um roteiro de 39 pontos a serem discutidos, na reunião, com detalhes sobre o julgamento e oitivas de testemunhas e dos acusados. Até as 11h25, os deputados e desembargadores seguiam discutindo cada um dos itens e ainda não tinham definido o relator.
A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.
Na quarta-feira (23) foi definido os 10 integrantes do tribunal misto para analisar o processo, sendo escolhidos cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.
Na quinta-feira (24), a comissão especial que analisa o segundo pedido de impeachment contra o governador e a vice-governadora teve a primeira reunião e escolheu o presidente e o relator. Os dois processos de impeachment podem ocorrer paralelamente.
Primeira reunião do tribunal misto
Na discussão do roteiro do processo de impeachment, foi definido que as reunião serão realizadas às sextas-feiras, quando necessário.
Nesta primeira reunião do tribunal misto, será escolhido um relator, conforme a assembleia. Ele será responsável por fazer um parecer sobre as denúncias e esse documento será posteriormente colocado em votação.
Nesta etapa de julgamento, é feita coleta de provas, tomadas de depoimentos, entre outros procedimentos. Serão 10 dias para o relator apresentar o parecer.
O governador e a vice só perdem os cargos se dois terços dos integrantes da comissão julgadora, um mínimo de sete votos, considerar que eles são culpados. Se isso não ocorrer, eles se mantêm nos cargos. Em caso de ser reprovado o pedido de afastamento, o processo será arquivado.
“Na hipótese de aceitação, serão formalizadas as acusações e os acusados afastados pelo período de 180 dias. Aí se inicia a segunda fase , amplo direito de defesa e a direito a palavra”, explicou Roesler.
Um dos itens prevê que em caso de afastamento, governador e vice recebem 1/3 dos salários. Neste caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, Julio Garcia, seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Há pouco mais de uma semana, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal. Se Garcia não puder assumir, quem assume o governo interinamente o presidente do TJSC, o desembargador Ricardo Roesler
Escolha do Tribunal
No dia 17 de setembro, os deputados estaduais votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment contra o governador e a vice. As votações ocorreram em duas sessões extraordinárias à tarde e à noite. Moisés e Reinehr não foram afastados, já que há mais etapas no processo. No dia seguinte, o TJSC recebeu os processos de impeachment.
Uma semana depois, na quarta-feira, 24 de setembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou sorteio para escolha dos cinco desembargadores, e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) votou para escolher os cinco deputados para integrar o tribunal de julgamento desse processo de impeachment. Do lado de fora do TJSC, houve buzinaço a favor do governador e da vice.
Os nomes definidos do TJSC foram dos desembargadores: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch.
Já na Alesc, os votos ocorreram por bancadas e os cinco mais votados para integrar a comissão de julgamento do processo de impeachment foram: Kennedy Nunes (PSD), com 29 votos, Laércio Schuster (PSB), com 25 votos, Luiz Fernando Vampiro (MDB), com 30 votos, Maurício Eskudlark (PL), com 30 votos e Sargento Lima (PSL), com 30 votos. Todos os deputados escolhidos votaram a favor do prosseguimento do processo do impeachment na votação de quinta-feira (17).
Tanto Garcia quando Roesler presidiram as respectivas sessões na Alesc e no TJSC na quarta-feira para definição dos nomes. Garcia se absteve na votação e Roesler não incluiu seu nome entre os números a serem sorteados. Ambos poderiam dar voto de desempate, caso fosse necessário, o que não ocorreu.
Defesas
Moisés recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer quais são as etapas que precisam ser seguidas em um processo de impeachment contra um governador de estado. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A decisão pode afetar o rumo do processo em Santa Catarina.
Em nota, a defesa de Moisés afirmou nesta quarta que “A defesa do Governador do Estado Carlos Moisés da Silva tem convicção de que o Tribunal Especial analisará tecnicamente o Processo de Impeachment em curso, reconhecendo a inexistência de justa causa e, consequentemente, decidindo pelo arquivamento do processo”.
A advogada da defesa de Daniela disse ao G1 que os documentos usados no pedido não são suficientes para provar crime de responsabilidade. “A defesa continua muito segura de que não houve crime de responsabilidade”, disse Ana Blasi.
Pedido de impeachment
O pedido contra o governador e a vice tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia.
Em 15 de setembro, a comissão especial que analisa o processo de impeachment aprovou o relatório com o pedido por unanimidade. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
Há um segundo pedido de afastamento relativo à compra de respiradores e contratação de hospitais de campanha em processo na Alesc, que foi aceito, teve comissão formada e definição de relator e presidente. Há ainda um terceiro pedido, que segue em análise. Ele é resultado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de respiradores.
Com informações G1 SC