Proposta define regras de circulação, limites de velocidade e uso obrigatório de equipamentos de segurança
Diante do crescimento acelerado do uso de bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores, a Prefeitura de Caçador encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que propõe regulamentar a circulação desses meios no município.
A iniciativa surge em um momento em que o trânsito urbano enfrenta novos desafios. Com o aumento desses equipamentos nas ruas, muitas vezes dividindo espaço com carros, motocicletas e pedestres sem regras claras, o cenário tem se tornado mais complexo e, em alguns casos, perigoso.
Embora representem alternativas modernas, econômicas e sustentáveis de mobilidade, esses veículos passaram a exigir atenção especial do poder público. A ausência de regulamentação específica tem gerado conflitos no trânsito, principalmente em áreas de grande circulação, onde a convivência entre diferentes modais nem sempre ocorre de forma segura.
O projeto estabelece normas para circulação em vias urbanas, ciclovias e espaços públicos, como parques e praças. Entre as medidas, estão limites de velocidade 20 km/h em ciclovias e 10 km/h em áreas de lazer além da obrigatoriedade de equipamentos de segurança, como capacete e sinalização.
Outro ponto importante é a organização dos espaços públicos, com restrições à circulação de ciclomotores em locais destinados ao lazer e convivência, como o Parque Central e o Parque Linear. A proposta também prevê a regulamentação de serviços de compartilhamento desses equipamentos.
Segundo o texto, todas as exigências técnicas e de condução seguirão o que determina o Código de Trânsito Brasileiro e normas do Conselho Nacional de Trânsito.
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal, e os recursos arrecadados com multas deverão ser investidos em melhorias na sinalização, engenharia de tráfego e educação no trânsito.
A proposta agora segue para análise da Câmara de Vereadores, onde poderá receber ajustes antes de ser votada.
A regulamentação é vista como um passo importante para equilibrar inovação e segurança, garantindo que o avanço dos novos meios de transporte não agrave ainda mais os desafios já enfrentados no trânsito da cidade.