Alexandre de Moraes impõe medidas restritivas a Jair Bolsonaro, acusado de obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa de Bolsonaro, no bairro Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL). Segundo a Polícia Federal, a operação visa apurar se Bolsonaro teria atuado para comprometer o julgamento da tentativa de golpe de Estado. Tais ações podem caracterizar os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.
Restrições rígidas impostas pelo STF
As determinações de Alexandre de Moraes impõem severas restrições à liberdade do ex-presidente:
- Uso de Tornozeleira Eletrônica: Bolsonaro deverá usar o dispositivo de monitoramento eletrônico.
- Toque de Recolher: O ex-presidente está proibido de sair de sua residência entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana.
- Restrição de Contato com Diplomatas: Sua nova rotina não poderá incluir contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, nem aproximação a embaixadas.
- Proibição de Redes Sociais: O ex-presidente foi impedido pela Justiça de acessar as redes sociais.
- Proibição de Contato com Corréus: Ele não pode se comunicar com os demais réus no processo que investiga a suposta trama golpista.
Todas essas medidas foram autorizadas pelo STF no âmbito da PET n.º 14129, que julga Bolsonaro e sete aliados pela tentativa de golpe de Estado. A representação que originou a operação foi feita pela Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A imposição dessas restrições marca uma nova fase na vida do ex-presidente, sob intenso escrutínio judicial e com uma rotina drasticamente alterada.