O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que legaliza a contratação de pessoas jurídicas em salões de beleza para a prestação de serviços –como os de cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores.
A lei, que desobriga a contratação pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e permite que os empregados sejam autônomos, não tem o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) que, desde o dia 25, fez diariamente protesto em frente ao Palácio do Planalto, pedindo que Temer vete o projeto.
O presidente da entidade, Moacir Roberto Tesch Auervald, disse que a mudança nas regras vai eliminar direitos trabalhistas dos profissionais de salões de beleza. Segundo ele, ao tornar os profissionais pessoas jurídicas, a lei vai obrigá-los a contratar outros profissionais para administrar o negócio.
Para Auervald, a lei fará com que efeitos negativos reflitam em diversos outros setores. “Se abrir essa porta, abrirá também a porta para as demais categorias, como garçons, enfermeiros e qualquer outra categoria”, disse ele.
Por outro lado, a Anabel (Associação Nacional do Comercio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza) é favorável à lei. De acordo com a entidade, a medida dará segurança jurídica ao setor. “O profissional será reconhecido de forma clara e formal, e os proprietários de salões terão mais tranquilidade para contratar no que diz respeito às questões trabalhistas”.
