Encerrou no dia 31 de outubro o prazo estabelecido para que os moradores das comunidades do interior e demais interessados enviassem à Secretaria Municipal de Infraestrutura sugestões de alterações ou complementações da Lei Municipalnº 3.317, de 25 de agosto de 2016, que estabelece as delimitações e nomenclaturas das Comunidades, Linhas e Estradas Rurais do Município, conforme estabelecido em Audiência Pública no mês de julho.
Nesta quinta-feira (9), a equipe técnica composta por profissionais das Secretarias de Agricultura e Infraestrutura, IPPUC, Epagri, IBGE e Bloco de Notas da Prefeitura se reuniram na Câmara Municipal, juntamente com o Presidente do Legislativo, Rubiano Schmitz, para a análise das sugestões.
Segundo Rubiano, algumas dúvidas surgidas durante a reunião deverão ser sanadas nos próximos dias, com levantamento de dados diretamente com as comunidades envolvidas para que, num prazo entre 30 e 60 dias, seja proposta alteração na lei em vigor caso a equipe técnica entenda necessário.
Esta iniciativa dá cumprimento ao artigo 17 da Lei Municipal nº 3.317, o qual prevê que, depois de um ano da sua aprovação, seja feita uma avaliação visando possíveis adequações.
