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STF mantém prisão de Jair Bolsonaro; defesa não apresenta novo recurso dentro do prazo

Bolsonaro está preso em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, desde o último sábado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira, dia 24. Os embargos de declaração poderiam ser a última possibilidade para contestar a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado, mas não foram protocolados.

Segundo a jurisprudência do STF e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, novos embargos teriam caráter “meramente protelatório”, ou seja, mesmo sem chance de êxito, serviriam apenas para atrasar o cumprimento da pena.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Na sexta-feira (21), a defesa havia solicitado prisão domiciliar humanitária, mas o pedido foi negado. No sábado (22), o ex-presidente foi detido pela Polícia Federal após tentar romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), realizada em frente ao condomínio da família, também levantou suspeitas sobre possível tentativa de fuga.

Decisão unânime

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do STF votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente. Bolsonaro segue detido em uma sala da sede da Polícia Federal, em Brasília.

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