O senador Esperidião Amin (PP-SC) voltou a defender o voto impresso, mas afirmou que o importante é que ele seja auditável
“É preciso dar essa garantia à população. O voto continuaria secreto, ficaria depositado na própria urna e ninguém teria acesso, somente a Justiça e os partidos”, afirmou Amin. Ele ressaltou que, mesmo que não seja um “voto impresso” nos moldes tradicionais, é fundamental que seja auditável.
O senador, que preside a Frente Parlamentar de Combate a Crimes Cibernéticos, destacou que o Brasil convive com acusações de fraudes eleitorais, o que alimenta a desconfiança social. Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter aberto o código-fonte das urnas eletrônicas para testes de segurança cibernética, Amin não considera a medida suficiente.
Questionado sobre a ausência de provas de fraudes nas urnas eletrônicas nas eleições de 2022, Esperidião Amin afirmou que nunca duvidou do mecanismo. Ele lembrou que a urna eletrônica, orgulho de Santa Catarina, foi concebida com a possibilidade de impressão do voto, recurso que, segundo ele, foi retirado. “Eu nunca falei em fraude em eleição, eu não duvido da urna eletrônica. Eu tenho orgulho da urna eletrônica, que nasceu aqui no estado de Santa Catarina. Mas ela surgiu com a possibilidade de auditoria, que retiraram”, argumentou.
De acordo com Amin, outros países já realizam a auditoria de suas eleições por meio do voto impresso, citando Paraguai, Uruguai, Equador e Argentina na América do Sul. Caso a instituição da impressão em todas as urnas se mostre onerosa, o senador sugere o modelo indiano, que utiliza o processo por meio de amostras populacionais.
Mesmo defendendo o voto impresso como o meio mais simples e eficaz para garantir a lisura das eleições, Esperidião Amin enfatiza que o Poder Público deveria considerar a oportunidade de adotar, no mínimo, o voto auditável, estudando novas tecnologias que permitam o registro dos votos.
Tentativas anteriores e posicionamentos
O Congresso Nacional já tentou impor a necessidade do voto impresso nas eleições por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. Em 2021, a medida foi arquivada após ser travada na Câmara dos Deputados. Durante audiências públicas em comissão especial, especialistas afirmaram que a urna não é infalível, assim como todos os sistemas em rede, mas ressaltaram que nunca foram encontradas evidências de alteração nos votos. Amin defende a prevenção de fraudes, prevendo menos conflitos com o próprio TSE caso o voto seja auditável.
Embora a demanda por voto impresso seja frequentemente associada a políticos de direita, o senador Jorge Seif (PL-SC) já relembrou um posicionamento do ex-ministro da Justiça de Lula, Flávio Dino, que chegou a pedir o voto impresso em 2009. A ministra Simone Tebet (MDB), que assumiu a pasta do Orçamento em 2023, também mudou de ideia sobre o voto impresso recentemente.
Posição do TSE
Por sua vez, o TSE tem intensificado suas campanhas sobre a segurança das urnas eletrônicas desde as eleições de 2014, quando o resultado da disputa presidencial foi contestado publicamente pelo então candidato Aécio Neves (PSDB-MG). Além da abertura do código-fonte, o tribunal ampliou a participação de instituições no acompanhamento das etapas das eleições no Brasil.
O tribunal afirma que todo o processo eleitoral é auditável e conta com diversas auditorias. “Além das internas, cidadãs e cidadãos, partidos políticos, fiscais de partidos, candidatas e candidatos, OAB e Ministério Público podem realizar a fiscalização durante as etapas do processo”, informa a página do TSE, reforçando que o voto impresso não é necessário.