A reforma da Previdência esteve em pauta na tarde desta sexta-feira (3), na Câmara de Vereadores de Caçador. O evento foi uma promoção Intersindical do Município e contou com diversas lideranças da classe trabalhadora, além da presença do Deputado Federal Pedro Uczai (PT).
O encontro serviu para debater e analisar os principais aspectos da PEC 287/2016, proposta pelo Governo Federal, e que impactará diretamente na vida dos trabalhadores, alterando a idade mínima de aposentaria e ampliando os anos de contribuição.
Segundo o presidente do Sitrivest, Valmor de Paula, o debate está acontecendo em todo o Brasil e tem como objetivo despertar na sociedade a indignação, a fim de que ela conheça a redação do projeto e passe a pressionar os deputados federais de seus estados, para que não aprovem as mudanças propostas pelo presidente Michel Temer.
Ele ressalta que o Governo Federal, através das grandes mídias, tem considerado o fim da previdência social caso não haja a reforma, devido ao fator deficitário. “Nós temos clareza de que este déficit não existe e que o Governo está querendo economizar o dinheiro da Previdência para pagar juros da dívida pública. Esta é maior agressão aos direitos do povo brasileiro desde que conseguimos transformar o país em República”, destaca.
O presidente ainda critica a proposta de equiparar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos de idade, além do abusivo tempo de contribuição que, se aprovado, passará a ser de 49 anos. “Hoje, no Brasil, há uma expectativa de vida de 70 para os homens e uma média geral de 74 se contabilizarmos o tempo de vida das mulheres. O grande absurdo é ele (governo) equiparar a idade mínima da mulher com a do homem na hora de se aposentar, isso é inadmissível porque as mulheres, mesmo vivendo mais, possuem dupla ou tripla jornada de trabalho e não podemos admitir que o ser humano trabalhe a vida toda e morra dentro de uma fábrica, porque 49 anos de contribuição que o governo está propondo, juntamente com os 65 anos de idade, totaliza 114 anos”, declara.
Além disso, Valmor lembra que outros pontos do projeto prejudicam o trabalhador, um exemplo disso é a pensão por morte. “Com a proposta, se hoje um cidadão falecer, a sua esposa vai receber apenas 50% de um salário mínimo. São crueldades como esta que o governo está propondo contra a sociedade brasileira, por isso, conclamamos a sociedade que não fique calada, pressione junto conosco os deputados a fim de que esta proposta não seja aprovada”, encerra.
Estão entre as propostas apresentadas pelo Governo:
1- Restrição no acesso ao benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência;
2- Desmonte do serviço social do INSS e a retirada do assistente social dos processos de concessão de benefícios das pessoas com deficiência;
3- Encolhimento da Previdência Social e expansão da previdência privada;
4- Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição;
5- Alteração e redução do valor dos benefícios previdenciários como pensões e aposentadorias;
6- O tempo de contribuição para aposentadoria integral, que corresponde a 100% do benefício de direito de cada trabalhador, será de 49 anos;
7- Proíbe o acúmulo de benefícios, como pensões e aposentadorias;
8- Corte e restrição nos benefícios por incapacidade (auxílio doença e aposentadoria por invalidez);
9- Mulheres e homens passarão a se aposentar com 65 anos de idade. A regra será a mesma para as mulheres do campo e da cidade;
10- Nas pensões por morte, o valor pago à viúva (o) será de 50% do benefício recebido do contribuinte que morreu, com adicional de 10% por dependente do casal, limitante a 100% da pensão;
11- Desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo, os benefícios do INSS e Benefício de Prestação Continuada menores que um salário mínimo;
12- Sempre que o IBGE identificar aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro, a partir dos 65 anos, a idade mínima subirá um ano.
