De janeiro de 2019 até junho de 2020, ao menos 19 crianças com idade entre 10 e 14 anos foram internadas em hospitais de Santa Catarina por causa de abortos após estupros. Casos como o da menina de 10 anos que foi autorizada a fazer um aborto legal no Espírito Santo na semana passada, após engravidar do tio que a violentava desde os seis anos de idade. O episódio ganhou atenção e foi alvo de protestos, mas faz parte de uma realidade mais comum do que muitos imaginam.
Conforme dados do Ministério da Saúde, internações por causa de abortos envolvendo gestações em crianças ocorrem mensalmente em Santa Catarina. Das 19 meninas que foram internadas no último um ano e meio nos hospitais catarinenses, cinco fizeram o aborto legal autorizado pela legislação brasileira, e as outras tiveram aborto espontâneo e foram atendidas na sequência. Outras 21 jovens com idade entre 15 e 19 anos também foram autorizadas a fazer o aborto legal no mesmo período.
No Brasil, a lei permite o aborto em casos de violência sexual. Para isso a gravidez deve estar com menos de 22 semanas e com o feto pesando menos de 500 gramas. O atendimento é feito em hospitais referenciados pelo Ministério da Saúde, como o Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis; o Hospital Santo Antônio, em Blumenau; ou a Maternidade Darcy Vargas, em Joinville. Geralmente os encaminhamentos são feitos pelos setores de assistência social das prefeituras, ou programas específicos de atendimento às vítimas de violência sexual. Meninas com menos de 14 anos precisam da aprovação dos responsáveis legais para a decisão do aborto.
No entanto, embora a legislação exista, diferenças entre os municípios e o próprio tabu do assunto dificultam uma padronização do atendimento, o que piora a situação das vítimas, que muitas vezes não conseguem o atendimento.
“A gente tem uma preocupação muito grande em fazer essa legislação funcionar. Juridicamente a gente vê muitas falhas, uma proteção que não existe ainda. Temos que fortalecer os Conselhos Tutelares onde essas queixas geralmente chegam. A criança tem que ter uma escuta capacitada, com discernimento, que não julgue, para não piorar a situação”,- avalia a médica pediatra e conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis, Luciana Prazeres.
Pessoalmente, a médica se diz contrária ao aborto em certas ocasiões, mas afirma que o trabalho tem que ser baseado em questões científicas e no que for melhor para a vítima de violência, “sem espaço para as questões religiosas”.
“É uma criança dando a luz a outra, a gente fica sem chão. Essa infância dessa menina de 10 anos já é uma infância que não acontece, foi ceifada. Mas tem que pensar mais cientificamente do que moralmente”.
Por causa das questões religiosas e morais que envolvem o tema, médicos podem se negar a fazer o atendimento. No Hospital Santo Antônio, em Blumenau, por exemplo, 17 médicos fazem parte da equipe de obstetrícia e todos estão aptos a atuar nos procedimentos de abortos legais ou nos abortos espontâneos ou em casos que necessitam de cuidados posteriores.
“A gente vê que alguns profissionais podem ter um certo preconceito, principalmente quando a mulher é mais velha. Tem a cultura de achar que gravidez sempre pode ser evitada, mas não, especialmente nos casos de violência. A gente ainda tem uma sociedade que coloca a culpa na mulher. No caso de uma criança com menos de 15 anos, é sempre uma gestação de alto risco. É um útero menor, mais infantil. A gente sabe que pode haver sequelas, mas a gente acredita que as sequelas de uma gestação podem ser muito piores”, afirma a Coordenadora do setor de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Santo Antônio, Daniela Lemos Mezzomo.
Para Daniela, os protocolos de atendimento também devem ser aprimorados pelos órgãos de saúde. “Ficou uma bagunça, de cada um fazer o que achar melhor”, diz a médica. Na prática, esse tipo de confusão nos procedimentos gera os problemas que mobilizaram o país em relação ao caso no Espírito Santo, onde o aborto demorou a ser feito e a menina precisou ser transferida entre hospitais no meio de protestos.
“Deveria ter sido conduzido de uma forma muito melhor, e eu sou completamente a favor da descriminalização do aborto em todas as maneiras. A gente sabe que no Brasil quem tem dinheiro consegue fazer com segurança, e aquela mulher que não tem uma situação financeira viável acaba recorrendo a meios não seguros”, opina a médica Daniela Lemos Mezzomo.
O caso de uma menina de 10 anos que foi violentada pelo tio em Espírito Santo nos últimos quatro anos de sua vida, não é o único. Em pouco menos de oito meses, 968 casos de estupro de vulnerável foram notificados em Santa Catarina, conforme dados da Polícia Civil. Significa que de 1º de janeiro e 17 de agosto deste ano mais de 900 crianças e adolescentes com idade até 14 anos sofreram abuso sexual no estado.
Se comparado ao ano anterior, quando 1.282 denúncias chegaram à polícia no mesmo período, o número é menor, mas a redução tem preocupado a delegada Patrícia Zimmermann
Isso porque, 75,9% dos crimes são cometidos por pessoas conhecidas das vítimas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, e mais da metade dos casos ocorrem em casa. Estudo realizado no Hospital de Clínicas da Universidade de São Paulo aponta que cerca de 40% dos estupros têm como abusadores os próprios pais e 30% os padrastos. A outra parcela aponta tios, primos, vizinhos, conhecidos da família ou líderes religiosos. Apenas 3% dos crimes foram cometidos por desconhecidos.
“Quando a gente fala de estupro de vulnerável, normalmente a gente fala de alguém perto da vítima. Há uma grande chance de as crianças estarem vivendo com seus estupradores e muitas vezes a criança leva tempo para entender que o abuso não é um carinho”, alerta a delegada.
Compreender que o estupro não é uma demonstração de afeto demora, porque a criança não tem informação suficiente para distinguir a diferença entre as duas situações, ainda segundo a delegada, e quando percebe e começa dar sinais, a situação já se arrastou por anos.
“Essa criança vai levar as marcas para o resto da vida dela, vai se sentir culpada por ter feito alguma coisa que pudesse ter despertado o instinto feroz do agressor, quando, na verdade, o estímulo está na personalidade do agente”.
Com informações do Diário Catarinense