A SAP (Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa) anunciou a liberação de 1.077 detentos em Santa Catarina. Conforme nota enviada à imprensa, a medida segue determinação do Poder Judiciário, em função da pandemia de coronavírus.
A medida atinge internos próximos de progredir para o regime aberto, além de idosos e portadores de doenças crônicas. Conforme o governo do Estado, os detentos começaram a ser soltos ao longo dos últimos dias, de forma gradativa.
Logo após o decreto, que declarou estado de emergência no território catarinense, a secretaria da Administração Prisional decidiu suspender as visitas nos presídios. Como consequência, o efetivo de segurança foi reforçado nas unidades.
De acordo com a secretaria, a medida busca prestar eventual apoio às unidades prisionais. Em São Paulo, as medidas restritivas ocasionou rebeliões em pelo menos quatro presídios. Mais de 1,3 mil presos fugiram.
Saúde das pessoas privadas de liberdade
Na última terça-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu recomendação a tribunais e magistrados quanto à redução do fluxo de ingresso no sistema prisional e socioeducativo, bem como sobre a concessão de saída antecipada.
A orientação busca reduzir o fluxo de ingresso no sistema prisional e socioeducativo. O texto considera que a manutenção da saúde das pessoas privadas de liberdade, especialmente devido à situação de confinamento e superlotação nos presídios, é essencial para a garantia da saúde coletiva e da segurança pública.
De acordo com o último levantamento feito pela reportagem do nd+, Santa Catarina conta com déficit de 5,2 mil vagas e uma média de oito novos detentos ingressando no cárcere diariamente. As 59 unidades prisionais de Santa Catarina abrigavam em agosto de 2019 em torno de 23 mil presos em um estrutura cuja capacidade é de 17,8 mil pessoas.
Conforme o CNJ, a adoção dessas medidas zelam também pela saúde dos profissionais que atuam no sistema de justiça penal e socioeducativo. As medidas devem vigorar por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A recomendação foi enviada aos presidentes de tribunais para divulgação aos magistrados.
Infectologista questiona decisão
O médico Amaury Mielle pondera se não seria mais fácil manter os indivíduos em quarenta onde estão e restringir visitas que pudessem levar a infecção para dentro do presídio. Outro questionamento do infectologista é se fora das unidades prisionais os detentos não estão mais expostos ao vírus.
“Me parece um paradoxo muito grande. Se você tem um indivíduo restrito, sob determinado isolamento, liberá-lo é contrassenso. É mais fácil fazer bloqueio, como restringir ou proibir visitas”, defende o médico.
Confira a nota da secretaria de Administração Prisional
“A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que, atendendo a determinação judicial, 1.077 internos foram colocados em liberdade, em SC. A decisão foi tomada pelo Poder Judiciário em função da pandemia de coronavirus (Covid-19), decretada pela OMS. As decisões atingem internos, próximos de progredir para o regime aberto ou que estão no quadro de risco como,por exemplo, idosos ou portadores de doenças crônicas.”
Com informações ND Online