Na semana passada, o prefeito Saulo Sperotto e representantes da Secretária de Educação participaram, em Joinville, do XV Congresso Catarinense de Municípios na XIII Expofecam.
O evento, promovido pela Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), com o apoio das 21 Associações de Municípios do estado, contou com a participação de mais de mil pessoas. O último dia foi marcado pela publicação de uma carta com as reivindicações municipalistas em nível estadual e nacional.
Diante deste quadro, os gestores catarinenses tem como pleitos prioritários nacionalmente: a derrubada do veto ao projeto do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; a prorrogação do prazo da Lei dos Resíduos Sólidos; o parcelamento dos débitos previdenciários, com a aprovação da Medida Provisória (MP) 766/2017; apoio a proposta que altera a forma de reajuste do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); a atualização monetária dos valores de programas federais – não reajustados, ao longo dos anos, os programas oneram o caixa municipal que precisa bancar sozinho o reajuste inflacionário do custo dos programas federais.
Como pauta prioritária estadual, que já estão em tratativa junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa, os municípios desejam: o reconhecimento dos valores para o pagamento da dívida do Estado com os Municípios referente ao ICMS retido no FUNDOSOCIAL; o aumento no repasse para subsidiar o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual de ensino; e a municipalização do Trânsito como rege o Código de Trânsito Brasileiro.
“São pleitos importantes que estamos defendendo. Precisamos reverter essa má distribuição de recursos e a onerosa carga que os Municípios são submetidos”, ressaltou o prefeito Saulo.
Na Expofecam foi realizada ainda a oficina estadual de Gestores Municipais. A secretária Josete Estrowispy, a coordenadora pedagógica, Ana Paula Peretto e o responsável pelas prestações contas Daniel Filho estiveram no evento, que foi importante para tomada de decisões e futuras ações.
“Tudo o que aprendemos vai contribuir para uma melhor gestão. Várias ações que quando colocarmos em pratica farão toda diferença para um melhor funcionamento da Secretaria”, destacou a secretária.
