Proprietários de veículos com placas que terminam em 3, que optarem por pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em três vezes sem juros, podem quitar a primeira parcela até segunda-feira, dia 11. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, neste caso, abril e maio. O prazo para pagamento do imposto em cota única é 1º de abril. Já os contribuintes com veículos placas final 1 e 2, podem pagar a segunda parcela e a terceira parcela do imposto também no dia 11, respectivamente.
Em 2019, os catarinenses estão pagando em média 3,2% a menos de IPVA em relação ao valor do ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018, de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.
A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.
Dos 5 milhões de veículos em circulação no estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Motocicletas até 200CC estão isentas, desde que não tenham sido penalizadas por infração de trânsito em 2018.
Alíquotas do IPVA em SC
▪ 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
▪ 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
▪ 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.
Com informações Oeste Mais