O Projeto de Lei n° 025/2017, que autoriza conceder estímulo material para a reativação e expansão de empreendimento industrial, à Indústria de Móveis 3 Irmãos S/A deve retornar à pauta de votação na próxima semana na Câmara Municipal de Caçador. A matéria, que chegou a ser debatida pelos Vereadores na Sessão Ordinária desta segunda-feira (6), foi retirada após concordância da maioria dos parlamentares para alterações na redação na Lei Complementar 106/2007, que trata da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Nesta terça-feira (7), o Executivo encaminhou à Câmara Projetos com as modificações devidas e, já na tarde desta quarta-feira (8), as Comissões de Legislação e Justiça; de Finanças, Orçamento e Contas do Município; e a de Indústria, Comércio e Agricultura se reuniram, juntamente com o Presidente Rubiano Schmitz, para deliberar sobre esta e outras matérias que serão apreciadas em plenário na próxima segunda-feira.
Rubiano fez questão de registrar durante a Sessão Ordinária desta terça-feira a agilidade da Procuradoria-Geral do Município que, em menos de 24h, atendeu à solicitação dos Vereadores e promoveu alteração na Lei Complementar nº 106, que trata dos incentivos fiscais e estímulos materiais para implantação, expansão e reativação de empreendimentos e de prestação de serviços no Município, além de incluir parágrafo único no artigo 47 da Lei Complementar 128, que estabelece normas para o parcelamento do solo para fins urbanos em Caçador.
“Acredito que estas alterações vêm ao encontro das solicitações de alguns Vereadores que haviam se manifestado contrário à redação da forma que estava, em que pese terem deixado claro não serem contra a geração de empregos ou a reativação e expansão da empresa. Acredito que agora poderão se posicionar favoráveis após as adequações efetivadas ”, disse Rubiano.
“Não somos contra a geração de empregos e a instalação de empresas” afirma Lilo
Diante de publicações efetivadas nas redes sociais após a retirada do Projeto, dando conta que seis Vereadores teriam votado contrário a matéria e seriam contra a geração de empregos e a instalação da Empresa 3 Irmãos em Caçador, o Vereador Alcedir Ferlin (PMDB) se manifestou na sessão desta terça-feira (7).
Ele afirmou que o Projeto, com a redação original, traria problemas futuros tanto à Administração Municipal quanto a empresa beneficiada, e devido a estes fatores se manifestou desfavorável à matéria na segunda-feira. “É importante esclarecer que primeiro não houve a votação, e por isso, não há como afirmar o placar já que nem todos os Vereadores expuseram seus votos naquele momento; segundo, ninguém é contra a geração de empregos e muito menos à instalação da empresa em Caçador, pois sabemos o quanto é importante o fortalecimento econômico do Município e do emprego para as famílias se manterem, especialmente neste momento de crise que atravessa o país. Por fim, o Presidente desta Casa sabiamente solicitou a retirada para que as adequações fossem feitas e pudéssemos com segurança e sem imbróglios futuros”, destacou.
