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Programa Lar Legal contempla 246 famílias em Caçador

O Projeto Lar Legal, que vem sendo desenvolvido também em outros municípios catarinenses.

O Projeto Lar Legal, que vem sendo desenvolvido também em outros municípios catarinenses.

O governador Raimundo Colombo estará na próxima segunda-feira, 26, em Caçador, para entregar a escritura de terrenos de 246 famílias do distrito de Taquara Verde. A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária – Lar Legal, fruto do trabalho conjunto entre Governo do Estado, através da Cohab/SC e Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Prefeitura de Caçador, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

O evento em Taquara Verde acontece às 14h no Pavilhão da Igreja Católica Santo Antônio, e terá a presença também do presidente do Tribunal de Justiça de SC, Nelson Schaefer Martins, do presidente da Assembleia Legislativa de SC, Gelson Merisio, e do procurador geral de Justiça do Ministério Público de SC, Sandro José Neis.

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O Projeto Lar Legal, que vem sendo desenvolvido também em outros municípios catarinenses, consiste em ações contínuas e planejadas com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados.

Com a regularização das áreas, será possível a implementação de infraestrutura nos locais, o desenvolvimento de projetos completos pela administração pública para posterior captação de recursos, a segurança jurídica dos moradores e o atendimento às premissas ambientais.

 

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