Os contribuintes já podem renegociar suas dívidas com a Prefeitura, por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O objetivo é promover a regularização dos créditos tributários e não tributários do Município de Caçador, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas e físicas, gerados até 31 de dezembro de 2019.
Os caçadorenses podem optar pelo PPI até o dia 28 de fevereiro de 2020. Neste ano existe ainda a possibilidade de parcelar em 84 parcelas ainda com desconto nos juros e multas.
“Há ótimos descontos para aqueles que irão buscar a regularização. Há bastante pessoas que ainda não quitaram o IPTU de 2019 e esta é uma ótima oportunidade para isso. Inclusive, os débitos que estiverem em execução judicial podem optar pelo PPI”, destacou o secretário da Fazenda, Osório Timmermann.
Os descontos são aplicados nos juros e multas relativos aos atrasos no pagamento de impostos, contribuições de melhorias e taxas pela prestação de serviços públicos ou decorrentes do exercício regular do poder de polícia, constituídos ou não. Entram no PPI, também os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não e, ainda, os créditos decorrentes de obrigações acessórias e os créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores que não foram integralmente quitados, mesmo que cancelados por falta de pagamento.
Possibilidades de descontos:
– 90% DE DESCONTO nos e juros e multas, para pagamento À VISTA.
– 70% DE DESCONTO, nos juros e multas para pagamentos em até 4 PARCELAS.
– 50% DE DESCONTO, nos juros e multas para pagamentos em até 8 PARCELAS.
– 30% DE DESCONTO, nos juros e multas para pagamentos em até 24 PARCELAS.
– 20% DE DESCONTO, nos juros e multas para pagamentos em até 60 PARCELAS.
– 10% DE DESCONTO, nos juros e multas para pagamentos em até 84 PARCELAS.