O presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o deputado Julio Garcia (PSD), é um dos 14 nomes citados em nova denúncia da operação Alcatraz.
O nome do parlamentar é mencionado pelo MPF (Ministério Público Federal) como o ex-conselheiro do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).
Ele, seus operadores financeiros, servidores públicos e empresários são acusados pelos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitação e contrato subsequente.
Em contato com a reportagem do ND+, o advogado do deputado, Cesar Abreu, confirmou o nome do parlamentar na denúncia e disse que irá se pronunciar oficialmente após o término da leitura do documento, o que deve acontecer no início da tarde desta sexta-feira (2). Ao todo são 381 páginas.
Esta é a segunda vez que Julio Garcia é denunciado pelo Ministério Público. Atualmente o parlamentar conduz o processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) e da vice, Daniel Reinehr (sem partido).
A denúncia, se aceita pela juíza federal Janaína Cassol, poderá retirar o nome do parlamentar da linha de sucessão do governo estadual.
Denúncia
Além de pedir a imposição de multa penal a todos os que forem condenados, o MPF solicita ainda à Justiça Federal que os denunciados devolvam atualizados monetariamente os R$ 1.196.485,49 obtidos por meio das fraudes praticadas.
Segundo as investigações, o grupo teria fraudado o pregão 118/2016 da Secretaria de Estado de Administrição, que tinha como objetos contratos de serviços telefônicos, manutenção e evolução da plataforma tecnólogica web e serviços contínuos de suporte.
A empresa contratada terceirizava integralmente os serviços prestados para órgãos do governo estadual.
A investigação descortinou de forma muito clara que a empresa contratada terceirizava integralmente os serviços prestados para órgãos do governo estadual.
O que revela e reforça, a um só tempo, a fraude do Pregão Presencial nº 118/2016/SEA, totalmente direcionado para contratação dessa empresa, e o elevado superfaturamento dessa contratação, para maximização do lucro da organização criminosa patrocinadora e beneficiária do esquema ilícito.
O MPF requereu ainda à Justiça Federal, na denúncia, a perda do produto dos crimes ou de qualquer bem ou valor “que constitua proveito auferido pelos agentes com a prática dos fatos criminosos, incluídos os veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos por ocasião do cumprimento das buscas e apreensões”.
Esta foi a 16ª denúncia oferecida pelos procuradores do MPF na operação Alcatraz. Ao todo, já são mais de 40 envolvidos.
Com informações ND Online