A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça cassou o mandato de prefeito de Lajeado Grande, Noeli José Dal Magro, do vice-prefeito Rodrigo Barela e do Vereador Leocer Zmijevski por compra de votos nas eleições de outubro de 2016. A ação de impugnação de mandato eletivo foi ajuizada pelo promotor Simão Baran Junior.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, na decisão proferida nesta terça-feira, dia 21, o juiz eleitoral Rogério Carlos Demarchi afirma que “deve-se admitir como verdadeiros os fatos descritos na inicial, no sentido de que Lindomar da Silva, vulgo Mareto, negociava votos em favor dos candidatos Leocer Zmijevski e Noeli José Dal Magro”.
Segundo o promotor Simão Baran Junior, os então candidatos, por meio de um cabo eleitoral, ofereceram R$ 2 mil por quatro votos de uma família de eleitores às vésperas das eleições. Metade do dinheiro está inclusive apreendida no inquérito policial.
Paralelamente à ação de impugnação de mandato eletivo, um inquérito policial para apurar a participação do cabo eleitoral e dos eleitores que venderam o voto está em andamento.
Comprar e vender voto, segundo a legislação (artigo 299 do Código Eleitoral), configura crime de corrupção eleitoral, com pena prevista de até quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a 15 dias-multa. A decisão de cassação é passível de recurso.
Com informações de Oeste Mais
