Acordo com o Ministério Público de Santa Catarina prevê multa e mudança de cores em prédios públicos
O prefeito de Lebon Régis, Marcelo Spautz (PP), firmou um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina após investigação que apurou possível prática de improbidade administrativa relacionada ao uso de cores em prédios e espaços públicos do município.
Pelo acordo, o gestor deverá pagar multa de R$ 16.782,61, valor que poderá ser quitado em até 24 parcelas e será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. Além disso, terá que promover a repintura de estruturas públicas que foram pintadas na cor azul.
Segundo o Ministério Público, a investigação identificou que diversos espaços, como a rodoviária municipal e uma creche, receberam pintura em tonalidade associada ao partido político do prefeito, o que levantou suspeitas de promoção pessoal com uso de recursos públicos.
A substituição da cor deverá ocorrer no prazo de até 24 meses e seguir o padrão estabelecido pela legislação municipal, que prevê o uso da cor creme, referência à bandeira oficial do município.
O acordo também determina que os custos da nova pintura sejam arcados pelo próprio prefeito, sem utilização de recursos públicos. Caso as medidas não sejam cumpridas, poderão ser aplicadas penalidades adicionais, incluindo multa diária de R$ 500 e a perda dos benefícios previstos no termo firmado.
Em manifestação, o prefeito afirmou que não houve intenção de promoção pessoal e que a escolha da cor azul teve motivação técnica, relacionada à durabilidade e redução de custos. Ele também declarou que aceitou o acordo por respeito às instituições, embora discorde das acusações.
A investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça da comarca e teve como foco a possível violação de princípios da administração pública, como a impessoalidade e o uso adequado de recursos públicos.