O Portal “Livro Acessível”, que está disponível na internet desde o final de janeiro de 2018, tem o intuito de facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a diversos títulos e editoras.
Em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Portal fomenta a igualdade de oportunidades. e foi um atendimento ao Termo de Ajustamento de Condutas entre o Sindicato Nacional de Editores e o Ministério Público Federal.
Como funciona:
Ao acessar o endereço “https://livroacessivel.org.br” o leitor precisará fazer um cadastro simples e rápido. Necessitando apenas de seu nome completo, e-mail, telefone e a criação de uma senha.
Feito o cadastro, a conta já pode ser acessada e a solicitação de compra dos livros em formatos acessíveis já pode ser realizada.Se o livro já estiver disponível em formato acessível, o Portal informará o ISBN do título e as principais lojas virtuais que comercializam a obra. Assim, basta acessar uma das plataformas indicadas e efetuar a compra.
Caso a obra não se encontre nas lojas virtuais, a editora responsável pela publicação receberá um aviso com este pedido e, a partir daí, terá um prazo que pode variar de 5 dias úteis até 60 dias corridos para disponibilizar o título em formato acessível.
O leitor cadastrado receberá notificações do Portal a cada atualização sobre o andamento de seu pedido e de sua validação.
O valor do livro não pode superar o preço de capa da versão impressa da obra e sua venda é de responsabilidade da editora, não do portal.Cabe às editoras participantes do projeto, atualmente, 52, a decisão sobre o formato do livro a ser oferecido.
Para a Lei Brasileira de Inclusão, o livro em formato acessível são arquivos digitais reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo a leitura de voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes ou impressão em Braile.
