Um ex-vereador e ex-presidente do Legislativo da cidade de Itapiranga, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, pagará multa por tentar burlar os decretos municipal e estadual que estipulavam medidas restritivas no combate à Covid-19.
De acordo com o MP (Ministério Público), ele teria tentado, por meio de ligações ao prefeito e o comando da PM (Polícia Militar), liberar as atividades da empresa da sogra e da esposa, que trabalhavam como cuidadoras de crianças, em abril de 2020. O valor da multa não foi informado, mas será cobrada conforme o que prevê a Lei n. 13.964/2019.
Segundo o MP, o ex-vereador também teria se omitido ao não dar continuidade aos serviços prestados pelo Poder Legislativo, o qual ficou sem funcionar, sobretudo no momento crítico de instabilidade enfrentado pela sociedade em virtude da pandemia do coronavírus.
O ex-vereador alegou que não se omitiu da manutenção das atividades e afirmou que todos os projetos apresentados pelo chefe do Poder Executivo foram devidamente analisados.
O MP entendeu que o acusado tentou, por diversas vezes, burlar os decretos executivos na tentativa de liberar as atividades da empresa de seus familiares e que desrespeitou os princípios administrativos, as autoridades públicas e as instituições jurídicas, objetivando interesse que, além de particular, constituiu-se em pretensão antijurídica.
Com informações ND Mais