Iniciativa permitirá que operadoras quitem dívidas com o SUS oferecendo consultas, exames e cirurgias para pacientes da rede pública.
A proposta central do programa permite que as operadoras de planos de saúde quitem dívidas de ressarcimento – valores que devem ao SUS por atendimentos de seus beneficiários na rede pública – prestando serviços diretamente aos usuários do SUS. A expectativa inicial é converter cerca de R$ 750 milhões em dívidas em consultas, exames e cirurgias. A medida foi oficializada por uma portaria conjunta do Ministério da Saúde, Advocacia-Geral da União (AGU) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As operadoras de planos de saúde que aderirem voluntariamente ao programa poderão abater suas dívidas com o SUS prestando atendimento especializado em áreas consideradas prioritárias:
- Oncologia
- Oftalmologia
- Ortopedia
- Otorrinolaringologia
- Cardiologia
- Ginecologia
Para participar, as operadoras deverão comprovar capacidade técnica, oferecer os serviços com agilidade e seguir uma matriz de ofertas alinhada à demanda de cada estado e município. Importante ressaltar que os atendimentos serão realizados em hospitais da rede privada conveniados aos planos, sem custo algum para os pacientes do SUS.
Etapas e fiscalização
O processo de adesão e implementação do programa se dará em fases:
- Solicitação de Adesão: Operadoras interessadas devem solicitar a adesão via plataforma InvestSUS.
- Avaliação: O Ministério da Saúde avalia a situação fiscal e a capacidade técnica da empresa.
- Contrato: Se aprovada, a operadora assina contrato com o governo até o fim de agosto.
- Prioridades Locais: Estados e municípios indicam suas prioridades de atendimento.
- Início dos Atendimentos: A partir de setembro, os atendimentos aos pacientes do SUS serão iniciados.
A ANS manterá a fiscalização rigorosa sobre as operadoras, com aplicação de multas e penalidades caso não atendam seus próprios clientes ou descumpram as regras do programa. O governo garante que a prestação de serviço ao SUS não substituirá nem prejudicará os beneficiários dos planos.
Para assegurar a eficácia dos atendimentos, o programa utilizará Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que incluem pacotes completos de serviços (consultas, exames e até cirurgias). As operadoras só receberão após a finalização de todo o combo, visando maior agilidade e resolutividade.
Regras de participação e vantagens
- Operadoras precisam oferecer mais de 100 mil atendimentos por mês.
- Planos de menor porte poderão participar com, no mínimo, 50 mil atendimentos mensais, especialmente em regiões com pouca oferta de serviços.
- Os atendimentos serão regulados com base em critérios clínicos e de prioridade.
- A distribuição dos atendimentos respeitará a realidade de cada região, focando nas áreas mais carentes.
Segundo o governo, a iniciativa representa um benefício mútuo: a população ganha mais acesso a especialistas e tem suas filas reduzidas, enquanto os planos de saúde podem regularizar sua situação fiscal, otimizar a capacidade de seus hospitais e evitar ações judiciais.