A Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e casas em Santa Catarina e São Paulo, na manhã desta quinta-feira (30).
As ações realizadas em conjunto com a Receita Federal fazem parte da Operação Alcatraz, que combate fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual.
Foram cumpridos 35 mandados em Florianópolis, quatro em São José, um em Antônio Carlos, um em Ituporanga e um em Vinhedo (SP). Também estão sendo cumpridas ordens judiciais de sequestro de bens e valores dos suspeitos. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela Polícia Federal porque a investigação está em sigilo.
Entre os locais onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão estão o apartamento e o sítio do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD). A assessoria dele informou que irá se manifestar após ter acesso ao conteúdo da investigação. A defesa informou que também não teve acesso ao inquérito policial.
Conforme a Receita Federal, dois grupos empresariais que atuam na prestação de serviços a órgãos públicos adquiriam “notas frias” de empresas inexistentes para dissimular o pagamento de propina a agentes públicos.
De acordo com Polícia Federal, a investigação começou em fevereiro de 2017, quando foi aberto um inquérito a partir de documentos da Receita Federal que indicavam simulações contábeis escrituradas. Foram usadas notas fiscais frias, para encobrir pagamentos feitos por empresas com contratos com órgãos públicos estaduais.
Segundo a Polícia Federal, um empresário confessou que mantinha uma empresa de publicidade de fachada. A instituição simulava a prestação de serviços para grupos empresariais com atuação no ramo de terceirização de mão-de-obra. Esses grupos mantinham contratos com órgãos públicos catarinenses.
Conforme a Polícia Federal, o empresário disse ainda que esquema foi criado para possibilitar o repasse de valores a agentes públicos.
A investigação apontou indícios de que, alguns agentes públicos e servidores, junto com empresários, teriam fraudado diversos processos licitatórios, resultando em contratos públicos superfaturados. Essas ações foram praticadas entre os anos de 2009 e 2018, na Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA).
Conforme a polícia, outro empresário do ramo de tecnologia, através de aparente conluio criminoso com um agente público e um servidor, teria atuado para fraudar processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). Os atos ocorreram de 2015 e 2017, gerando outros acordos superfaturados e possíveis pagamentos de vantagens indevidas para agentes públicos.
A investigação apontou um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 25 milhões quanto à SEA e em cerca de R$ 3 milhões em relação à Epagri. Os contratos ligados eram ligados à área de tecnologia.
Conforme a Receita Federal, ao final da fiscalização foram constituídos R$ 100 milhões em créditos tributários em nome dos diversos contribuintes que participavam do esquema de pagamento de propinas.
Bloqueios
Foi deferido judicialmente o bloqueio de valores pertencentes a 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, até um limite de cerca de R$ 66 milhões. Além do sequestro de seis imóveis de alto padrão, 10 veículos e duas motos aquáticas. O objetivo é o ressarcimento ao erário.
As ações buscam juntar mais elementos que comprovem os crimes de fraude a licitação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro sob investigação.
Alcatraz
O nome da operação faz referência à prisão de segurança máxima localizada na ilha de Alcatraz, na baía de São Francisco, que fica na Califórnia no Estados Unidos, já que uma das empresas investigadas manteve contratos com o poder público para prestação de serviços de mão de obra terceirizada no setor penitenciário.
Cerca de 180 policias federais, com apoio de 40 servidores da Receita Federal, cumprem os mandados.
O outro lado
Em nota, a Epagri disse que foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre 2015 e 2017. Informou que a Empresa ou dirigentes ativos não foram alvo de nenhum instrumento judicial relacionado a investigação.
A assessoria de Julio Garcia disse que só vai se manifestar quando tiver acesso às informações.
A SEA disse que não foi oficialmente notificada sobre o caso. Informou que que a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores, entre os anos 2009 e 2018 e que irá buscar mais informações para verificar se há contratos firmados que ainda estão em andamento e avaliar possíveis repercussões administrativas.
Com informações G1 SC