Os problemas que o Brasil não quer enfrentar

O ano de 2015 revelou a situação fiscal brasileira trazendo problemas que não sabíamos que se tinha, mas será que não se sabia ou não se queria enxergar?

A relação do contribuinte com o estado brasileiro é “injusta”, pois os principais tributos brasileiros são baseados no “consumo” penalizando o “consumidor” e consequentemente o “produtor” que “vende” menos, tendo impacto na “inflação” com o encarecimento dos produtos.  Não é a toa que de tempos em tempos o país sofre com esse fantasma.

Nos últimos 10 anos foram estabelecidas reduções de alíquotas de tributos em setores pontuais (automóveis, linha branca, eletrônicos, etc.) em um primeiro momento a política se mostrou exitosa, pois com crédito subsidiado e a redução dos preços destes produtos, que tem alto valor agregado, as vendas explodiram, e a arrecadação alcançou níveis estratosféricos. O problema que reduções anticíclicas são sazonais criando um vácuo de consumo sem precedentes, já que em algum momento a demanda tende a acabar.

 Agora temos em mãos a queda absurda na arrecadação de impostos, revelando os velhos problemas da economia tupiniquim. Surgem nesse momento vozes apoiando mais tributos para sustentar o já inchado estado brasileiro, até o absurdo da CPMF voltou à pauta.

 A questão é que atualmente não existe espaço para aumento de impostos no Brasil, seja ele em que setor for, pois qualquer aumento de tributo nos volumes pretendidos pelo governo federal, retirará dinheiro de circulação causando uma “bola de neve” em um ciclo infernal de menos consumo e consequentemente menos arrecadação.

Infelizmente a nosso ver, não existe solução à curto prazo , mas cabe-nos em momento de crise implantar reformas necessárias, sempre pela ótica de que o estado brasileiro pela sua grandeza, não tem outra alternativa que não ser competitivo e sustentável no cenário econômico mundial.

1)      Revalorização do Trabalho e Manutenção no Emprego

O trabalho, à inovação e a tecnologia foram esquecidos no Brasil, a onda de importação dos últimos anos acabou por sucatear as fabricas nacionais que perderam completamente a competitividade migrando para a importação dos mesmos produtos que eram produzidos aqui. A perda da competitividade da indústria ocasionou a perda do interesse na manutenção do emprego neste setor, gerando uma rotatividade dos trabalhadores sem precedentes, com reflexos que contaminaram os outros setores da economia.  A alta carga de contribuições sociais sobre a folha de pagamento encarece o emprego no setor industrial que é muito formalizado e regras trabalhistas atrasadas adaptadas à produção vertical, impedem a horizontalização da produção.[1]     

2)      Redução do Estado aos Serviços Essenciais

A eterna briga de amor e ódio entre o estado brasileiro e seu povo extrapola a racionalidade, se por um lado o brasileiro por experiência histórica tende a culpar o governo de tudo que acontece de errado na vida social do país, de outro, os governos adquirem por pressão pública cada vez mais responsabilidades que não podem suprir.

A criação de direitos é muito simples e a quantidade de leis no Brasil beira o absurdo, em um primeiro momento qualquer direito é benéfico e respaldado no clamor social aparenta ser justo, mas deve ter parâmetros possíveis. O estado não pode conter para si todas as mazelas financeiras da sociedade, a eleição das prioridades devem estar consubstanciadas na racionalidade e no gasto público.

O Brasil demonstrou historicamente sua incapacidade de gerenciamento de um estado tão grande. Temos como exemplo as verbas constitucionalmente vinculadas para a saúde e educação estipuladas por porcentagem da própria arrecadação de tributos, sendo que os serviços nunca foram satisfatórios e sempre faltam verbas. Hoje é consenso que deve-se trazer à discussão as despesas obrigatórias do estado, porque as demandas mudam com o tempo.

Outro ponto que sem lógica o país reluta em admitir é que as experiências com privatizações e concessões públicas foram satisfatórias e benéficas para a população em geral, as estradas pedagiadas , as empresas de telefônia, a administração dos aeroportos e a empresa Vale são exemplos da capacidade administrativa do setor privado no Brasil.   

3) Adequação dos salários dos servidores públicos à realidade do país.

Falta de metas, estabilidade vitalícia, aumentos indexados, aposentadoria e direito de greve especial, são algumas das regalias concedidas à alguns servidores públicos (obviamente que não todos), criando distorções absurdas comparados ao salário médio do trabalhador brasileiro.

“O salário médio dos secretários no governo central do Brasil é 49 por cento maior, em relação ao PIB per capita, e o funcionário típico do governo brasileiro ganhou 42 por cento a mais, no ano passado que o trabalhador comum.”

“Um motivo de os empregos governamentais serem “banhados a ouro” foi um programa criado há cinquenta anos para convencer brasileiros qualificados a abandonarem as praias do Rio de Janeiro e se mudarem para o árido cerrado da nova capital, Brasília. Isso exacerbou fortes distorções na economia: os brasileiros pagam impostos surpreendentemente altos para financiar um setor estatal inchado.”[2] 

A realidade hoje é outra, e é uma ilusão achar que o estado pode gerar renda, alguém tem de pagar a conta para qualquer excesso, por isso não pode se falar em aumento de tributos sem atacar as causas do déficit.

4)      A Redução de Benefícios Fiscais

A primeira vista parece um contra-censo solicitar a redução de impostos e ao mesmo tempo a redução de benefícios fiscais, acontece que toda interferência estatal na economia se mostrou desastrosa, a economia deve andar pelas próprias pernas e não conforme o estado à manipula, conceder diferentes isenções e benefícios à determinados setores ou a determinados estados ou até regiões, geram distorções impossíveis de serem sanadas no longo prazo e injustas do ponto de vista fiscal.

A título de exemplo temos o estado do Rio Grande do Sul que hoje encontrasse numa situação fiscal sem volta, obviamente que são vários os motivos que levaram este estado a tal situação, mas desde meados dos anos 2000, uma politica pública estabelecida pelo estado da Bahia vêm atraindo empresas calçadistas fundadas no estado gaúcho, a isenção de impostos é tamanha que vale a pena fechar as portas no estado de origem e reabrir tudo no estado novo, causando uma distorção sem nenhuma lógica.

Outro ponto que todos pagamos a conta é o chamado REFIS , e REFIS de REFIS, assim sucessivamente, as empresas ficam inadimplentes com a fazenda e ganham descontos absurdos, mesmo com atrasos injustificados no pagamento de tributos, prejudicando a livre concorrência, a igualdade de condições e dando prejuízo ao erário.

O estado brasileiro é uno e indivisível até pode-se entender o abismo sócio-econômico entre as varias regiões do Brasil, mas criar artificialidades fiscais na competição natural da economia não pode ter um bom resultado á longo prazo, pois não será a produtividade que produzirá o progresso e sim a desigualdade de condições entre as empresas.

A lei deve ser clara concisa e todos devemos contribuir em igualdade de condições. Neste momento tão complexo cabe ao estado adaptar-se a realidade do povo, pois o povo deve ser a razão de ser do estado.