O GAECO do Ministério Público de Santa Catarina deflagrou a Operação “Ponto de Corte” na manhã desta terça-feira. A ação investiga um suposto esquema de fraudes em licitações para contratação de empresas organizadoras de concursos públicos em vários municípios catarinenses.
Mandados cumpridos: Foram executados 6 mandados de busca e apreensão no total:
1 em Caçador (SC) — em residência ou empresa ligada aos investigados.
5 em Caxias do Sul (RS) — em residências e empresas.
Não há mandados de prisão confirmados até o momento. A operação foi focada exclusivamente em buscas para recolher provas (documentos, computadores, celulares, mídias etc.).
Detalhes do esquema investigado
A investigação começou a partir de irregularidades detectadas em concursos no município de Mirim Doce (Alto Vale do Itajaí) e se estendeu para outros municípios catarinenses, como Dona Emma, Agrolândia, Rio dos Cedros, Palhoça, Ibicaré, Vargem Bonita e Entre Rios. Também há conexões com o Rio Grande do Sul.
O suposto esquema funcionava da seguinte forma:
Uso de múltiplas empresas, incluindo “de fachada”, ligadas a um mesmo núcleo familiar e profissional.
Simulação de concorrência: as empresas apresentavam propostas com lances artificialmente baixos (inexequíveis), depois deixavam de entregar documentos, causando desclassificações sucessivas e favorecendo a empresa previamente combinada.
Contratações diretas (dispensa de licitação) para aumentar os lucros do grupo.
Atuação estruturada e reiterada, com divisão de tarefas, controle centralizado e uso de laços familiares para ocultar a organização.
Crimes investigados (em tese):
Fraude à licitação
Frustração do caráter competitivo dos certames
Organização criminosa
Importante: Até agora, não há indícios de envolvimento de agentes públicos (prefeitos, servidores etc.).
Apoio na operação
Polícia Científica de Santa Catarina (preservação de provas).
GAECO do Ministério Público do RS e Brigada Militar (apoio em Caxias do Sul).
O nome “Ponto de Corte” faz referência à nota de corte nos concursos públicos e também à estratégia de “cortar” artificialmente os preços para eliminar concorrentes.
A investigação continua em sigilo. Os materiais apreendidos serão analisados para identificar outros envolvidos e mapear a extensão da rede.