A Câmara concluiu a votação de uma nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras para os trabalhadores nesta quinta-feira (12).
A proposta cria, por exemplo, uma modalidade de trabalho sem direito a férias, décimo terceiro e FGTS.
Outra – chamada de Requip – não teria carteira assinada.
Nesse caso, o empregado receberia uma bolsa e vale-transporte, sem direitos trabalhistas e previdenciários.
O texto ainda cria um programa de incentivo a contração de jovens e idosos com mais de 55 anos, desempregados há mais de 12 meses.
Nessa modalidade, o trabalhador recebe um bônus no salário, mas o FGTS é menor.
O projeto – que segue para o Senado – também renova o programa de redução de jornada e de salários durante a pandemia, além da suspensão dos contratos de trabalho.
O texto-base da proposta havia sido aprovado na terça (10) e os deputados votaram, na quinta-feira (12), as mudanças. Todos eles foram rejeitados.