Familiares terão apoio psicológico especializado, exames para investigar causa do óbito e acompanhamento de gestações futuras
Atualmente, apenas três hospitais no Brasil oferecem esse tipo de atendimento especializado: o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP) e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (PI).
Registro oficial de bebês natimortos e suporte especializado
Outro ponto crucial da nova lei é a alteração da Lei de Registros Públicos, que agora permitirá que bebês que nasceram mortos sejam registrados de forma oficial. Anteriormente, as certidões continham apenas informações técnicas. Com a mudança, os filhos serão registrados com os nomes que as mães e os pais planejaram durante a gestação, reconhecendo a existência e a importância desses bebês para suas famílias.
O texto prevê a oferta de apoio psicológico especializado, a realização de exames para investigar a causa do óbito, o acompanhamento de gestações futuras e a criação de espaços reservados para as pessoas enlutadas. Além disso, a lei possibilitará o desenvolvimento de protocolos clínicos e o treinamento de equipes para um acolhimento adequado e humanizado.
Ambulatório de luto parental do HMIB: Um modelo a ser expandido
O ambulatório de luto parental do HMIB, que opera desde 2013, serve como um modelo para o atendimento que será expandido pelo SUS. Com uma média de 50 atendimentos por mês, o serviço acolhe, avalia, oferece suporte terapêutico e trata transtornos mentais decorrentes do trauma. Integrado à equipe de Cuidados Paliativos Perinatais e Pediátricos, o ambulatório recebe encaminhamentos de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e, após avaliação psiquiátrica, as famílias são acolhidas por grupos e iniciam tratamento com equipes multidisciplinares, incluindo psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais.
Impacto dos números
Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais, com a região Sudeste notificando o maior número de casos (40.840 natimortos) no período. Dados preliminares de 2024 do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) apontam 22.919 óbitos fetais e 19.997 óbitos neonatais (com 28 dias ou menos de vida) registrados no país. A nova lei busca oferecer amparo e reconhecimento a essas famílias que vivenciam perdas tão profundas.