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Nota fiscal eletrônica será obrigatória a partir de abril

A partir do próximo mês, os produtores rurais de Caçador não poderão mais emitir notas manuais para comercializarem os seus produtos. A informação foi repassada pelo líder do prefeito, vereador Moacir D’Agostini (DEM) durante sessão desta terça-feira (14), e confirmada pelo responsável pelo Setor Econômico do Município, Vitor Hugo de Lima.

A mudança já é exigida pelo Estado há algum tempo mas vinha sendo protelada devido à falta de sinal de internet nas comunidades do interior. “Conseguimos adiar esta mudança por um período, no entanto, recebemos a informação de que não será mais possível evitar migração da nota manual para a eletrônica”, explica Victor.

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Segundo ele, ainda este mês a prefeitura pretende reunir os agricultores para treinamentos e repasse das orientações pertinentes. A partir desses encontros a habilitação passará a ser obrigatória. “Vamos reunir primeiro aqueles que emitem nota para fora do estado, depois os agricultores que emitem maior número de notas e, em seguida, os demais produtores”, ressalta.

Moacir se mostrou preocupado com a situação, principalmente porque muitos agricultores ainda não têm acesso aos meios tecnológicos. “Sabemos que há um projeto do Governo do Estado em andamento e que visa levar o sinal da internet para o interior, no entanto ainda não está efetivado. O que preocupa é que logo se inicia a próxima safra e, se o Poder Público não agilizar este processo, que serão penalizados são os agricultores”, afirma.

Vale ressaltar que após a habilitação, o produtor que transportar seus produtos com notas manuais estará sujeito a anulação das mesmas, além e multa e cobrança do ICMS.

 

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