Os municípios interessados em aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), têm até o dia 21 de junho para envio dos documentos. O município deve acessar o http://aplicacoes.mds.gov.br/sispaa, endereço eletrônico que pede as informações e documentos necessários para adesão.
O PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição. O valor limite é de até R$4.500 por ano para cada agricultor, que se enquadra no Pronaf.
Além disso, o Programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e também redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o associativismo.
Segundo o gerente de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Caçador, Jean Carlo Ribeiro, é importante que os municípios se cadastrem para aderir ao programa. “O programa é mais um a ferramenta que o Governo disponibiliza para dar auxilio aos agricultores”, disse.
O programa é do Governo Federal e em Santa Catarina faz parte da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e da Secretaria de Políticas Sociais de Combate a Fome.