A Justiça Agrária homologou dois acordos que possibilitará a reintegração de posse pacífica de áreas que somam cerca de 7 hectares de fazendas nos municípios de Araquari e Fraiburgo, ocupadas por aproximadamente de 850 pessoas integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
O acordo para a saída dos acampados em Fraiburgo foi firmado em audiência realizada no dia 24 de janeiro, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo. O prazo para a saída dos cerca de 350 integrantes do MST do local foi fixado para 24 de julho de 2018.
Já o acordo para a saída dos acampados em Araquari foi definido em audiência de conciliação em ação de reintegração de posse realizada no dia 22 de janeiro, na Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Araquari. O prazo para a saída dos cerca de 500 integrantes do MST será de 6 meses.
Ambas as audiências contaram com a participação do Promotor de Justiça Eraldo Antunes, com atribuição para atuar na Justiça Agrária, e foram presididas pelo Juiz Agrário Sílvio José Franco, que homologou as composições.
Com o acordo, os integrantes do MST se comprometeram a preservar o meio ambiente, as águas, as estruturas e lavouras existentes, não desmatando a área, além de não ampliar a ocupação, seja no número de pessoas ou na área delimitada.