O Ministério Público de Santa Catarina decidiu, por força-tarefa presidida pelo procurador-geral Fernando Comin, pelo arquivamento do inquérito civil sobre as investigações relativas à conduta do governador Carlos Moisés da Silva na fraude dos respiradores.
O inquérito foi instaurado em 29 de abril de 2020 pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, “para apurar atos de improbidade administrativa praticados na aquisição de 200 ventiladores pulmonares pelo Estado de Santa Catarina, da empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli, ao custo de 33 milhões de reais, por meio de dispensa de licitação”.
Cópia do documento está sendo remetida à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa e ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, onde tramita o inquérito da Polícia Federal.
A decisão enfraquece o segundo julgamento de Moisés pelo Tribunal Especial de Julgamento, que suspendeu a sessão de dezembro, aguardando o resultado do inquérito instaurado pela Polícia Federal, por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Com informações ND Mais