O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, dia 10, a suspensão do Telegram em todo o território nacional por 72 horas se o aplicativo não apagasse uma mensagem enviada aos usuários com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional. O aplicativo se retratou pouco tempo depois (veja ao final do texto).
Nesta terça-feira, dia 9, o Telegram enviou para os usuários um texto em que diz que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão” e a “democracia está sob ataque”, que a “lei matará a internet no Brasil”, e que caso o projeto seja aprovado, empresas como a plataforma podem ter que deixar de prestar serviço no país.
“A conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do inquérito”, diz um trecho da decisão.
O projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados e chegou a ser incluído na pauta na última semana, mas não foi votado devido à falta de consenso.
A decisão de Moraes determina:
- remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa;
- envio de nova mensagem aos mesmos destinatários;
- em caso de descumprimento das medidas ou do prazo, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país e multa de R$ 500 mil por hora;
- que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.