Prisão de Bolsonaro “será imediata” em caso de nova violação às medidas cautelares, adverte o ministro Alexandre de Moraes
“Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu Moraes, concluindo com a frase: “A Justiça é cega, mas não é tola”.
A notícia da não decretação da prisão chegou a Bolsonaro enquanto ele participava de um culto na Catedral da Bênção, em Brasília, onde foi flagrado chorando após a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, declarar “Marido, te amo”.
Restrições mantidas e novos esclarecimentos
A Primeira Turma do STF, por quatro votos a um, decidiu manter as medidas cautelares impostas a Bolsonaro. As restrições incluem:
- Proibição de ausentar-se da comarca, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h de segunda a sexta-feira), e em tempo integral aos fins de semana, feriados e dias de folga.
- Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros.
- Proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e demais investigados de diversas ações penais e inquéritos em trâmite no STF, inclusive por terceiros.
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
Foi justamente a última regra que quase motivou a prisão de Bolsonaro nesta semana. Moraes intimou os advogados do ex-presidente a prestarem esclarecimentos sobre o possível descumprimento da medida na última segunda-feira (21). O questionamento surgiu porque, ao deixar uma reunião do PL no Congresso Nacional, Bolsonaro falou publicamente a apoiadores e jornalistas. Essa declaração foi posteriormente divulgada na internet, levando à suspeita de violação da proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
O ministro reforçou que a interdição inclui a veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas por terceiros, com o objetivo claro de impedir que Bolsonaro burle as restrições.
Em resposta à defesa, contudo, Moraes esclareceu que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas a veículos de imprensa e fazer discursos. O ponto central da restrição é a impossibilidade de usar esse material em publicações nas redes sociais de terceiros de forma coordenada, citando o modus operandi das “milícias digitais”.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, estabeleceu o ministro.