O governador Carlos Moisés (PSL) se pronunciou pela primeira vez nesta quarta-feira (29) após a denúncia da compra de respiradores fantasmas por R$ 33 milhões.
Conforme Moisés, a partir do momento em que o governo soube do fato, foi solicitado ao secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, que fosse instalada uma sindicância para apurar todas as compras realizadas no Estado desde o início da pandemia.
Com isso, conforme o governador, foram instaladas duas sindicâncias: uma para avaliar a situação dos respiradores, e outra para as compras vinculadas ao evento da pandemia.
O procurador-geral de Santa Catarina, Alisson de Bom Souza, o delegado-geral de Polícia, Paulo Koerich, o controlador geral do Estado, Luiz Felipe, e o secretário da Saúde estiveram ao lado de Moisés no pronunciamento.
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) entrou no processo para garantir, por meio de medidas judiciais, que não haja nenhum prejuízo aos cofres públicos de Santa Catarina, afirmou Moisés.
Foi acionada a Polícia Civil, que instaurou um inquérito para averiguar responsabilidades criminais referentes ao fato.
Procedimento “não é indicado pelo governo”
Sobre o motivo de o governo ter pago antecipadamente pelos respiradores, o governador afirmou que este não é um procedimento indicado no Estado. “Essa questão [antecipação de pagamento] será respondida pela sindicância e pelo inquérito policial”, afirmou.
“Primeiro recebe-se o bem, certifica-se as condições de entrega. Isso precisa ser esclarecido nos autos da investigação que será instaurada agora”, pontuou Moisés.
O governador citou a importação de equipamentos da China que o governo realizou, e que devem ser entregues no final de maio. “Esse processo não teve pagamento antecipado, por isso nos causa estranheza”, explicou.O governador confirmou que a empresa Veigamed, do Rio de Janeiro, não entregou os equipamentos. Mas que ainda estaria na “expectativa de recebe-los, ou que haja a restituição para que não se caracterize uma lesão aos cofres públicos”.
“Todas as medidas cabíveis nos âmbito administrativo, cível e criminal serão tomadas pelo governo de Santa Catarina”, afirmou o governador.
O delegado-geral Paulo Koerich afirmou que, concluído o inquérito, será remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as “devidas providências”. “Todos os princípios que não foram cumpridos serão devidamente apurados”, afirmou.
Moisés finalizou o pronunciamento reforçando o pedido para “quem puder” continuar em casa e seguir tomando as medidas de prevenção à Covid-19. “Este é um compromisso de transparência”, finalizou.
Entenda o caso
No final da tarde da terça-feira (28), o Governo do Estado de Santa Catarina se manifestou sobre a compra de respiradores fantasmas realizada ao valor de R$ 33 milhões junto à empresa Veigamed, do Rio de Janeiro. Em nota, afirma ter aberto uma sindicância e afastado uma servidora durante o processo.
O caso foi trazido à tona por meio de reportagem do site The Intercept Brasil, assinada por Fábio Bispo e Hyury Potter. A reportagem apresenta denúncia de irregularidades no processo de concorrência para a aquisição dos equipamentos, bem como o não cumprimento de prazo pela empresa contratada.
Com informações ND Online