O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou a sequencia de palestras dos Seminários Regionais Eleições 2016 pela região Norte do estado. O auditório da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte), em Mafra, recebeu cerca de 50 pessoas para debater sobre as principais mudanças na reforma eleitoral. Nesta quarta-feira (4/5), o Seminário vai a Joinville e na quinta-feira, 5, a Itajaí.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, destacou que os Seminários Regionais é a oportunidade de os partidos políticos esclarecerem dúvidas e estarem aptos para um processo eleitoral mais transparente.
Na parte da manhã Promotores de Justiça se reuniram para tratar do processo judicial eleitoral e sua interface com o novo código de processo Civil e o financiamento de campanha e prestação de contas.
A tarde foi destinada a presidentes de partidos, candidatos e público em geral. Entre os assuntos apresentados por representantes do TCE, MPF, TRE e MPSC estão as restrições de final de mandato, Ficha Limpa, Publicidade Institucional e Distribuição de benesses, Convenção e Registro de Candidatura e Propaganda Eleitoral.
Os Seminários Regionais Eleições 2016 são uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Tribunal Regional Eleitoral/Escola Judiciária Eleitoral, Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina/Academia Judicial, Escola da Magistratura e Escola do Ministério Público.
Coligações e registro de candidaturas
O tema coligações e registro de candidaturas foi abordado pelo chefe de sessão da composição de acórdãos e decisões do TRE, Maximiniano Simões Sobral, com o intuito de pontuar de forma prática os riscos dos envolvidos em lançar candidatos não aptos a assumir um mandato. “Queremos deixar claro que a responsabilidade também é dos partidos e que cada item da minireforma política deve ser observado com atenção pelos candidatos e partidos políticos”, explica Sobral.
Entre as principais mudanças está o prazo da escolha dos candidatos que, para este pleito, podem ser registrados até 15 de agosto nos juízos eleitorais. As convenções dos partidos políticos estão com um prazo maior em relação às eleições municipais anteriores. As convenções podem acontecer até 5 de agosto.
“É importante que os partidos fiquem atentos aos documentos e formalidades exigidas para garantir a escolha legítima dos candidatos, pois qualquer falha existente a Justiça Eleitoral pode intervir”, destaca Maximiniano.
O que merece atenção dos partidos políticos é o registro de gêneros proporcional conforme exige a legislação. Conforme Maximiniano, “a legislação é clara, os partidos devem seguir a porcentagem exigida para o número de candidaturas de homens e mulheres assim a coligação não fica no risco de validação da candidatura”.
O chefe do TRE lembrou que no último pleito os problemas mais comuns foram com filiações partidárias, analfabetismo e idade mínima para elegibilidade. “Nosso papel é orientar para que não hajam problemas e que os partidos políticos e candidatos se conscientizem que podem ser responsabilizados por eventuais problemas nos registros das candidaturas interferindo diretamente no resultado do pleito”, destaca.