Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até a próxima quarta-feira (31) para entregar a declaração anual de Imposto de Renda. Quem não fizer pode perder acesso aos benefícios e pagar multa. O procedimento é de graça e pode ser feito pela internet ou em qualquer unidade do Sebrae.
De acordo com a RBS TV, até domingo (21), 46% dos mais de 241 mil microempreendedores de Santa Catarina tinham feito essa declaração. O estado e o Paraná estão liderando o ranking nacional, mas mesmo assim esse índice é considerado baixo, porque falta pouco tempo para o prazo acabar.
Para se legalizar como MEI, a pessoa tem que trabalhar por conta própria ou ter no máximo um empregado, além de um faturamento anual abaixo de R$ 60 mil.
Quem já tem esse cadastro e não fizer a declaração, pode perder benefícios como auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria.
Pode ficar impedido também de renovar o alvará de funcionamento do negócio na prefeitura da sua cidade. A multa pela não entrega pode chegar a 20% do imposto devido.
