Lula tinha até esta quarta-feira (16) para sancionar ou vetar o texto; população é contra, segundo pesquisa
A expectativa no meio político era que o presidente pudesse deixar o prazo expirar, transferindo para o Congresso a responsabilidade de promulgar o texto e evitando um desgaste com o Legislativo, sem, contudo, assumir o ônus de aprovar uma medida impopular. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), havia declarado que, caso o prazo estourasse, ele promulgaria o texto “imediatamente”. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disparou Alcolumbre. Contudo, Lula optou pelo veto.
Impopularidade e críticas pesam na decisão
A forte impopularidade do aumento de deputados junto à população pesou significativamente na decisão do presidente. Uma pesquisa Quest divulgada nesta quarta-feira (16) revelou que 85% dos brasileiros são contra o aumento de deputados, contra apenas 9% a favor e 6% que não souberam ou não responderam.
O projeto, que tem sido alvo de críticas contundentes da sociedade civil, gerou preocupação em especialistas. Em entrevista ao ND Mais na última semana, Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, demonstrou sua apreensão: “Aumentar o número de deputados é ampliar o custo da máquina pública sem garantir retorno algum à sociedade. O Brasil precisa de eficiência, não de mais cadeiras ocupadas por quem já tem dificuldade em entregar resultados. O Congresso deveria estar discutindo como ser mais enxuto, mais eficaz e mais responsável — não como se tornar maior, mais caro e mais ineficiente”, declarou Arruda.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), previa o aumento de 513 para 531 parlamentares na Câmara dos Deputados. A discussão sobre a mudança no número de cadeiras foi impulsionada por uma cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da distribuição de deputados por estado com base no Censo Demográfico de 2022, visando adequar o número de representantes à população atual.
Nesse cenário, sete estados perderiam cadeiras: Piauí (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Alagoas (1), Bahia (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). No entanto, o Congresso optou por uma solução que manteria todas as atuais cadeiras e criaria novas vagas apenas para os estados que apresentaram crescimento populacional. Assim, sete estados conquistariam mais assentos na Casa: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Mato Grosso (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).
O projeto havia sido aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, aguardando apenas a sanção presidencial. Agora, o veto de Lula será analisado pelos deputados, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo, processo que só deve ocorrer após o recesso parlamentar.