Representantes de entidades ligadas ao setor econômico do Município se reuniram na tarde desta quarta-feira (10) com o presidente da Câmara Municipal de Caçador, Rubiano Schmitz, para propor uma ampla reforma na Legislação Municipal, visando melhores condições para o funcionamento das empresas locais.
Em ofício entregue ao representante do Legislativo, eles propõem a criação de uma Comissão Mista, formada por entidades como a ACIC, CDL, AMPE, OAB, CREA, Sindicato dos Contadores, além de representantes da Câmara e do Executivo, para atuar na revisão das leis que normatizam os negócios e relações empresariais.
A iniciativa considera diversos pontos para propor estas adequações, dentre elas a necessidade de estabelecer procedimentos claros e ágeis para a formalização de empresas na cidade, integrando ao máximo os diversos órgãos responsáveis pelas licenças; a revisão da forma de cálculo das Taxas de Alvarás de Localização; a necessidade de se ter de forma mais objetiva os critérios para o recolhimento do ISS- Imposto sobre Serviços; além de, a exemplo de outras cidades que adequaram suas leis, concretizar o desenvolvimento através da abertura de novos negócios, juntamente com o incentivo de parcerias públicas privadas através da Legislação atualizada.
O presidente Rubiano Schmitz ressaltou que há a necessidade de se rever as Leis Municipais de Caçador, visto que muitas delas possuem mais de 30 anos e nunca passaram por reformulação. “Um exemplo é o nosso Código de Postura, criado em 1980; outro é o Código Tributário, elaborado em 1983 e, embora revisto quase na sua totalidade em 2004, necessita de novas adequações. O próprio Plano Diretor do Município, no qual está vinculado um conjunto de leis, precisa ser revisto pois o prazo de validade de 10 anos expirou ano passado”, disse.
Para ele, a participação coletiva é muito importante neste processo. “Somos favoráveis que entidades como a ACIC, AMPE, CDL, CREA, o SINDICATO, a OAB e tantas outras nos ajudem nesta reformulação, pois a junção de ideias e o debate coletivo contribuem para o processo democrático e para promovermos o desenvolvimento pleno que tanto queremos para o nosso Município”, finalizou Rubiano.
Nesta quinta-feira (11), o grupo pretende se reunir com o prefeito Saulo Sperotto para apresentar a proposta.
