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Lei Orçamentária Anual será apresentada em Audiência Pública

A população caçadorense está convidada a participar de Audiência Pública nesta terça-feira (5), às 19h30, na Câmara Municipal. A reunião, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, vai discutir o Projeto de Lei nº 027/2017, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os trabalhos serão presididos pela Vereadora Sirley Ceccatto, presidente da comissão, juntamente com os Vereadores Moacir D’Agostini e Neri Vezaro, relator e membro, respectivamente.

Conforme a presidente da Comissão de Finanças, a realização de Audiência Pública é um momento de a comunidade conhecer e opinar. “Nesse caso, o cidadão terá a oportunidade de sugerir a forma de aplicação dos recursos encaminhados ao Município”, explica.

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A LOA deverá estar compatível com o Plano Pluri Anual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois o primeiro define o planejamento e o segundo as diretrizes e orientações para elaboração da LOA.  “Debater onde serão aplicados os recursos no Município é uma obrigação do Poder Público e um dever de todo cidadão caçadorense”, conclui Sirley.

 

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