A Câmara Municipal de Caçador aprovou por unanimidade, em primeira votação nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2018. A matéria vai à segunda votação nesta terça-feira (18).
De acordo com a presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Sirley Ceccatto, foram recebidos na semana passada ofícios da ACEIAS, APAS e Associação Maria Rosa solicitando alterações nos repasses previstos para estas entidades, no entanto, em conversa com os demais Vereadores da Comissão, Moacir D’Agostini e Neri Vezaro, e por se tratar de alterações orçamentárias, entendeu-se que deveria ser feito contato com o Executivo, que tem a prerrogativa de definir de onde seriam acrescidos ou modificados estes valores, antes de fazer possíveis emendas ao projeto.
“Em conversa com o prefeito Saulo e o procurador-geral Claudio Fávero, fomos informados que o Município tem a intenção de atender as solicitações especificadas no ofício, no entanto, estas alterações no orçamento serão efetivadas posteriormente, por isso a LDO está sendo apreciada sem emendas. Os ofícios, no entanto, estão anexados e serão encaminhados ao prefeito junto com a matéria após aprovação em segundo turno”, explica Sirley.
A matéria ainda foi debatida pelos Vereadores Alcedir Ferlin, Cleony Figur, Marcos Creminácio e pelo presidente Rubiano Schmitz.
Vale ressaltar que a LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Segundo os dados apresentados pela equipe da prefeitura em Audiência Público no início deste mês, o Município estima uma receita corrente de R$ 189,2 milhões para 2018. Deste total, somente em Saúde e Educação estão previstos investimentos de R$ 90 milhões.
