A Justiça Federal, através da 1ª Vara de Chapecó, determinou liminarmente o afastamento de funções públicas de professores e reitora do Instituto Federal Catarinense, Campus de Abelardo Luz, na região Oeste do Estado. A medida, conforme decisão, visa averiguar e cessar a intervenção do Movimento Sem Terra (MST) nas atividades da instituição educacional. A decisão ocorreu a partir de requisição do Ministério Público Federal (MPF).
Além do afastamento, o MPF requereu a busca e apreensão de computadores pessoais, smartphones, quebra de sigilo telemático com gravação de e-mails funcionais enviados e recebidos pelos servidores, no período de janeiro de 2015 até a data do cumprimento da decisão.
Foi instaurado também procedimento para averiguar representações de que o Campus local estaria sendo controlado por membros do Movimento Sem Terra (MST) e que todas as decisões seriam tomadas por suas lideranças; a intensa imposição de ideologia política dentro do Instituto, inclusive com a elaboração de documentos pedagógicos. Além disso, os professores estariam sofrendo assédio e perseguição ideológica quanto aos conteúdos ministrados em sala de aula.
Outra denúncia é que foi criado um curso de Pedagogia com o intuito de inserir membros do movimento social como professores, mesmo com candidatos aprovados em concurso anterior, ainda vigente, e aguardando nomeação. Relato do MPF que os integrantes do MST e a direção local do Instituto, reiteram que o Campus Avançado de Abelardo Luz seria uma conquista do movimento. Conforme o Judiciário, faz-se necessária a tutela para inibir novas ilicitudes.
No Facebook, o coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (UNB), Luis Felipe Miguel, classificou o cumprimento das medidas como Estado de exceção. “Professores do Instituto Federal Catarinense em Abelardo Luz estão sendo perseguidos pela Justiça Federal. Tiveram equipamentos eletrônicos apreendidos e o sigilo de suas mensagens foi quebrado. Foram suspensos de suas funções. A acusação? Trabalhar em diálogo com o MST.O Estado de exceção caminha”, manifestou.