Atendendo o pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Chapecó determinou o bloqueio de bens e ativos de empresas, sócios e administradores d o OesteMania Cap, visando garantir o ressarcimento dos consumidores lesados em caso de condenação dos requeridos em Ação Civil Pública, na qual também ficou determinada a suspensão da comercialização do título.
O valor bloqueado em contas bancárias e bens dos envolvidos chega a R$ 44.321.585,00, valor estimado pelo juízo como equivalente à arrecadação com a comercialização Oeste mania entre julho de 2015 e janeiro de 2017.
Foi determinado também o bloqueio de bens e ativos da empresa Invest Capitalização S/A no montante de R$ 6.350.000,00, para garantir o pagamento da multa diária de 50 mil reais, em razão do descumprimento da decisão liminar, proferida em em fevereiro deste ano.
Em março do ano passado, o MPF instaurou procedimento para apurar a comercialização do título de capitalização, em virtude dos indícios de a atividade configurar, na realidade, a prática ilegal de jogo de azar.
Inicialmente, o OesteMania Cap era vendido como um título de capitalização na modalidade popular, com a cessão do direito de resgate para a Cruz Vermelha de Chapecó. Contudo a SUSEP decidiu suspender a comercialização dos títulos de capitalização da modalidade popular da empresa Invest Capitalização S/A responsável pelo OesteMania Cap em virtude de diversas irregularidades identificadas em fiscalização realizada naquela empresa no final de 2015.
Com informações de Atual FM
